Oficialização do Nome “Lei Maria da Penha” e outras notícias – 27.08.2025
Destaque Legislativo: Aprovado projeto que oficializa o nome da Lei Maria da Penha O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26) o projeto…
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Destaque Legislativo: Guarda compartilhada de pets em caso de separação vai a CCJ A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (26)…
Destaque dos Tribunais: Supremo rejeita possibilidade de aposentadoria especial para guardas municipais Prevaleceu entendimento de que categoria não…
Destaque dos Tribunais: CNJ firma entendimento sobre sucessão de precatórios e outras notícias: O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…
Destaque Legislativo: Senado cria CPI da Adultização para investigar crimes contra menores O Senado criou nesta quarta-feira (20) a Comissão…
Destaque dos Tribunais: STJ mantém prisão do influenciador Hytalo Santos, acusado de exploração de menores O ministro do Superior Tribunal de Justiça…
Destaque Legislativo: PEC dos precatórios está na pauta de quarta-feira O Senado pode votar nesta quarta-feira (20) a PEC 66/2023, que limita o…
O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) 2025, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV), é um marco…
Destaque dos Tribunais: STF reconhece legitimidade do MP para firmar acordos com entidades desportivas Plenário definiu que a atuação, contudo, não…
O gabarito da 1ª fase do Exame 44 da OAB foi finalmente divulgado, e para você que fez a prova, é hora de conferir suas respostas e começar a…