PEC da Blindagem é arquivada e outras notícias – 25.09.2025
Destaque Legislativo: PEC da Blindagem é arquivada e outras notícias: PEC 3/2021 é arquivada pelo Senado A proposta da emenda à Constituição (PEC…
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Destaque Legislativo: Próximos passos do Novo Código Civil e outras notícias: Comissão que analisará atualização do Código Civil será instalada nesta…
Na prática jurídica, a consulta de jurisprudência é um pilar para construir argumentos sólidos e persuasivos, seja em petições, recursos ou provas de…
Destaque Legislativo: PEC do Mandato e outras notícias: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (24) a proposta de…
A chamada PEC da blindagem, Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021, aprovada pela Câmara dos Deputados, trouxe de volta ao debate nacional um…
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Destaque Legislativo: Plataformas Digitais têm 6 meses para se adequarem ao ECA Digital e outras notícias: Medida provisória dá seis meses para…
Foi sancionada em 17 de setembro de 2025, a Lei 15.211/2025, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A Lei busca proteger…
Destaque Legislativo: Estatuto Digital da Criança e do Adolescente é publicado e outras notícias: LEI 15.211, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre…