Informativo de Legislação Federal – 28.06.2019
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A ação de improbidade administrativa é, por certo, o mais poderoso instrumento de combate aos atos de improbidade cometidos contra a Administração…
Notícias Senado Federal PEC que impõe limites a pedidos de vista no STF avança no Senado A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)…
Temos uma supernovidade para você: somente até dia 8 de julho de 2019, o e-book Código Civil Comentado está com um preço imperdível: apenas R$99,00!…
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O dia 26 de junho foi a data escolhida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional de Combate às Drogas. Todo ano, a ONU, por…
Quem procura aprofundamento em Direito Financeiro vai encontrar na lista a seguir alguns livros essenciais, que abordam de forma didática e completa…
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O Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105) trouxe grandes mudanças na forma de pensar e operar o Direito Processual Civil. Em sua 7ª edição, o…