Compreenda os meios de impugnação de sentença
No direito processual, a expressão "meios de impugnação de sentença" pode gerar dúvidas, especialmente quanto ao uso do plural. Afinal, por que…
Descriminalização das drogas? Entenda o julgamento no STF do RE 635659 (Tema 506)
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Após 9 anos de julgamento, finalmente tivemos uma decisão do STF no Recurso Extraordinário (RE) 635659 com repercussão geral (Tema 506) no STF.
Homenagem a Danilo Doneda, pioneiro na luta pela proteção de dados pessoais
Danilo Doneda encerrou sua jornada inspiradora no final da tarde de 4.12.2022, e é com todo pesar que a equipe do Grupo Editorial Nacional publica…