O cancelamento das cláusulas restritivas inseridas no testamento e na doação
Como é notório, o art. 1.848 do Código Civil trata das cláusulas restritivas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, que podem…
Alteração do regime de bens na união estável registrada perante o cartório de registro civil das pessoas naturais e o provimento n.141/2023 do CNJ — segunda parte
Em dois artigos aqui publicados, estamos tratando dos procedimentos para a formalização da alteração do regime de bens na união estável perante o…
Condomínio protoedilício e condomínio edilício: distinções à luz da lei 14.382/22 (Lei do SERP)
1. Com o registro da incorporação imobiliária, nasce o condomínio protoedilício (§ 15 do art. 32 da lei 4.591/1964). 2. O condomínio edilício nasce…
Alteração do regime de bens na união estável registrada perante o cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e o provimento n. 141/2023 do CNJ — Primeira parte
Em dois artigos aqui publicados, trataremos dos procedimentos para a formalização da alteração do regime de bens na união estável perante o Cartório…
Regime de bens: polêmicas envolvendo o tema
Flávio Tartuce e José Fernando Simão, professores do curso online de Direito Civil, se reuniram em uma live para debater as polêmicas sobre o regime…
Danos Morais: entenda as polêmicas que envolvem o assunto
Para marcar o lançamento do novo curso online de Direito Civil dos professores Flávio Tartuce e Maurício Bunazar prepararam uma aula aberta gratuita…
Lei do SERP: assista a aula aberta com Flávio Tartuce, Maurício Bunazar e José Fernando Simão
Para marcar o lançamento do novo Curso Online de Direito Civil, os professores Flávio Tartuce, Maurício Bunazar e José Fernando Simão prepararam uma…
Responsabilidade civil nos negócios imobiliários
Responsabilidade civil nos negócios imobiliários é o tema da aula magna ministrada pelo professor Flávio Tartuce na Escola Superior de Advocacia…
A nova norma da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e escritura pública de união estável
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro editou, em 19 de dezembro de 2022, um novo Código de Normas, relativo à atuação extrajudicial, com…
Contrato de seguro, família e sucessões
Uma das palestras mais impactantes a que assisti no ano de 2022 foi ministrada pela Professora Angélica Carlini no X Congresso de Direito de Família…