O Presidente da República editou as Medidas Provisórias ns. 927/2020 e 936/2020, que impactam diretamente as relações de trabalho, uma promovendo a inversão das fontes normativas do Direito do Trabalho, com prevalência do acordo individual entre empregado e empregador sobre a negociação coletiva e as leis de regência, e a outra estabelecendo a possibilidade de […]

Leia mais ->

A OIT – Organização Internacional do Trabalho informou nesta semana que o mundo deverá ter mais um problema a resolver nos próximos meses: o aumento desmesurado do desemprego. É de sabença comum, no plano material, que após a família, o emprego e o trabalho se põem em primeiro lugar, pelo menos para a enorme parcela […]

Leia mais ->

A grande pergunta que se faz no momento é quem vai pagar a conta pelos danos causados pela pandemia do coronavírus: o Estado, o empregador ou, como sempre, o empregado? Notadamente os mais desfavorecidos, os desempregados e os que vivem na informalidade, pois se já estava difícil arrumar um emprego, imagine agora com a paralisação […]

Leia mais ->

Vivemos em uma economia capitalista, mundializada ou globalizada, reurbanizada, consumerista, politizada, altamente cibernética, líquida, na qual as relações sociais não são mais como antigamente, dominada pela técnica, pela ciência e pela tecnologia do conhecimento e da informação, que demanda novos pensares e saberes, seguindo uma tendência universal de constante transformação e evolução, especialmente digital. Nada […]

Leia mais ->

Artigo escrito em coautoria com Alberto Emiliano De Oliveira Neto* AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E EXPRESSA Sobre o desconto em folha das contribuições devidas ao sindicato manifestou-se favoravelmente o CLS da OIT pela deliberação na negociação coletiva, sendo indevida a interferência do legislador (§§ 321-326).  Dessa forma, a OIT, ao interpretar o princípio da liberdade sindical, sinaliza caber […]

Leia mais ->

Artigo escrito em coautoria com Alberto Emiliano De Oliveira Neto* Trata-se de temática extremamente importante, especialmente após a eficácia da Lei n. 13.467/2017, que tornou a contribuição sindical facultativa e não mais obrigatória, além de exigir autorização expressa para seu desconto dos vencimentos dos empregados, o que levou a uma queda expressiva do custeio e da […]

Leia mais ->

Artigo escrito em coautoria com Eduardo Torres Caprara* A Resolução nº 750 de 29 de dezembro de 1993 do Conselho Federal de Contabilidade, com a redação que lhe é dada pela Resolução nº 1.282 de 02 de junho de 2010, dispõe sobre os princípios de contabilidade, dentre os quais está o Princípio do Registro pelo […]

Leia mais ->

Artigo escrito em coautoria com Bernardo Cunha Farina* Este é um momento especialmente importante para refletir nessa temática, pois enquanto a União Europeia encontra-se pressionada pelas ondas de migrações provenientes da Síria, da Líbia e de outros países africanos, vários países fecham suas fronteiras e outros procuram soluções consensuais, o Brasil revoga o antigo Estatuto […]

Leia mais ->

O fenômeno da globalização aproximou as relações humanas em todas as áreas e incentivou surgimento dos blocos econômicos, cujo intercâmbio é mais intenso, chegando até ao patamar no qual se encontra a União Européia,  exemplo mais avançado de integração regional, que possui autoridades políticas e administrativas supranacionais. Nesse contexto, os processos migratórios dos trabalhadores, e […]

Leia mais ->

Não obstante o avanço do instituto do dano moral ou dano extrapatrimonial no Direto do Trabalho no Brasil, tanto na doutrina, como na jurisprudência, com o alargamento dos casos de incidência privilegiando a dignidade da pessoa humana, que constitui o fundamento de validade do Estado Democrático de Direito, a novel Lei n. 13.467/2017, denominada Reforma […]

Leia mais ->

O objetivo deste artigo é discorrer sobre os efeitos do acordo judicial  que culmina em acordo judicial em sede de Ação Civil Pública, com desconstituição de cláusula normativa que deu sustentação ao processo de execução de Ação de Cumprimento, transitada em julgado. Tal matéria é de suma importância em face não apenas das controvérsias suscitadas, […]

Leia mais ->

O poder disciplinar como emanação do poder diretivo do empregador trata-se de temática que nos açula, se examinada sob o prisma do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, que constitui-se fundamento de validade do Estado Democrático de Direito, insculpido na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º., inciso III, mas, que entre nós, desde […]

Leia mais ->

A frequente e reiterada controvérsia reinante na doutrina e na jurisprudência sobre a natureza jurídica, os conceitos fundamentais e diferenças nucleares entre o dano moral individual e o dano moral coletivo, na seara do Direito do Trabalho, nos motivou a desenvolver o presente singelo estudo. Consideramos de extrema importância essa distinção, no sentido de desmistificar, […]

Leia mais ->

Os direitos da personalidade,  intrínsecos à pessoa humana e considerados como espécie do gênero direitos humanos sempre desperta grande  interesse no mundo jurídico, e por isso fomos levados ao desafio de cotejá-los com o instituto do dano moral coletivo e suas peculiaridades, que, por seu turno, suscita controvérsias não apenas por sua atualidade na sociedade […]

Leia mais ->

Introdução Nos tempos modernos experimentamos  uma crescente transformação social, na medida em que de uma  concepção primitiva de delimitar as áreas em que a vontade individual e coletiva poderiam livremente dispor, nas quais o Estado não poderia interferir, passamos para a aquisição de novos direitos e interesses não apenas pela sociedade de massa,  como também […]

Leia mais ->

INTRODUÇÃO Com a crescente valorização do instituto da arbitragem, como forma de resolução de conflitos nos vários campos do Direito, que ficou reforçada com o advento da Lei  13.129/2015, que alterou a Lei n. 9307/96, e, finalmente,  com o novo Código de Processo Civil, que o elegeu entre os principais instrumentos de pacificação, ao lado […]

Leia mais ->

INTRODUÇÃO Não obstante o avanço do instituto do dano moral ou dano extrapatrimonial no Direto do Trabalho no Brasil, tanto na doutrina, como na jurisprudência, com o alargamento dos casos de incidência privilegiando a dignidade da pessoa humana, que constitui o fundamento de validade do Estado Democrático de Direito, a novel Lei n. 13.467/2017, denominada […]

Leia mais ->

INTRODUÇÃO O presente escrito pretende examinar a responsabilidade de ex-sócios por dívidas trabalhistas, especialmente após a sua retirada da sociedade empresarial, bem como de dirigentes empresariais, tendo em vista as controvérsias existentes no plano fático, especialmente após a promulgação da Lei n. 13.467/2017, também denominada de Nova CLT ou de Reforma Trabalhista. I. A integração […]

Leia mais ->

I – INTRODUÇÃO A reforma trabalhista objeto da Lei  no. 13.467/2017,  recentemente promulgada pelo Presidente da República,  promoveu sensíveis alterações na CLT, e em várias situações, como ocorreu no objeto deste artigo, que trata  da dispensa coletiva de trabalhadores  pelos empregadores,  de forma frontalmente prejudicial aos direitos dos trabalhadores e em colisão com a legislação […]

Leia mais ->

I – Introdução A presente temática é instigante e desafiadora na medida em que significa uma nova forma de criação jurígena no âmbito do Direito Processual Coletivo do Trabalho. Além da resistência normal que se posta em face deste ramo do processo, relativamente novo, que tem suas normas, regras, princípios e instituições próprias, diversas do […]

Leia mais ->

I – INTRODUÇÃO Efetivamente já passou o momento de o Brasil ter uma lei sobre terceirização, adequada aos novos tempos da globalização, dos novos mercados, da robótica, da telemática, da inteligência artificial, da utilização de novas tecnologias do conhecimento e da informação compatíveis com os novos tempos em que estamos vivendo. Atualmente apenas a Súmula […]

Leia mais ->