Forma dos Atos Processuais
A forma é livre, mas há que se observar os requisitos de validade Os atos jurídicos, quanto à forma, são classificados em atos solenes e não solenes.…
Arresto ou Penhora on-line: A Demonização dos Juízes
Ao longo da história, acostumamo-nos a “ninar” maus pagadores. Não faz muito tempo que a simples interposição de embargos suspendia a execução. Isso…
Dica NCPC n.67 art. 68
Comentários: Pedido de cooperação entre juízos. A doutrina define a necessidade da cooperação jurisdicional em função de três razões específicas:[1]…
A Lei de Execução Penal é um engodo: que se liberem as grávidas e as mulheres paridas
O título é um bom epíteto para o respeitável julgamento Que a Justiça fez justiça às mães e às grávidas não tenho dúvidas. Injustiça, creio, está a…
Dica NCPC – n. 66 – Art. 76
CPC/2015 Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo…
Dica NCPC – n. 65 – Art. 75
Comentários: O art. 75 do CPC/2015 trata da representação necessária para que as entidades ali mencionadas possam estar em juízo tanto na qualidade…
Dica NCPC – n. 64 – Art. 74
Comentários: Supressão do consentimento. O art. 73 não traz uma hipótese de litisconsórcio ativo necessário, porquanto não há como constranger alguém…
Questões NCPC – n. 67 – Recursos
Confrontando o sistema recursal do Código de Processo Civil de 1973 com o do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº. 13.105/2015,…
Dica NCPC – n. 63 – Art. 73
Comentários: Capacidade processual ativa dos cônjuges. Para a propositura de ações que versem sobre direitos reais imobiliários, o cônjuge (marido ou…
Questões NCPC – n. 66 – Princípios
Considerando o sistema e as normas específicas do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105/2015, assinale a alternativa correta. A)…