O procedimento das Ações de Improbidade Administrativa de acordo com a jurisprudência
Hoje abordaremos como alguns temas importantes inerentes ao?procedimento da Lei 8.429/1992 (LIA)?estão sendo tratados pela jurisprudência,…
Astreintes: conceito, particularidades e posicionamento da jurisprudência
O art. 77, IV, do Código de Processo Civil elenca como um dos deveres das partes e de seus procuradores o cumprimento das decisões jurisdicionais, de…
Remição da execução: aspectos importantes na lei e na jurisprudência
A remição da execução é um instituto previsto no art. 826 do CPC/15, que ocorre quando, no curso da ação, o devedor realiza o pagamento da dívida…
É recorrível o provimento que intima o devedor para pagamento do débito executado?
O Código de Processo Civil de 2015, ao tratar do cumprimento de sentença que fixa obrigação de pagar quantia certa, dispõe que caso o devedor não…
Embargos à execução x impugnação ao cumprimento de sentença: forma de contagem dos prazos
Não obstante a semelhança entre embargos à execução e impugnação ao cumprimento da sentença, principalmente porque ambos possibilitam a…
Ação Monitória e prova documental
De acordo com o Código de Processo Civil, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo,…
A impenhorabilidade de bens segundo a jurisprudência do STJ
Em regra, todos os bens do devedor, que possuam valor econômico são passíveis de penhora. Isso ocorre porque o devedor responde, para o cumprimento…
Substituição da penhora no processo executivo
Embora a satisfação do crédito exequendo não deva ceder perante atitudes protelatórias do mau pagador, não se pode alcançar tal objetivo a todo…
Curso de Direito Processual Civil: Elpídio Donizetti apresenta a 24ª edição
Neste vídeo, Elpídio Donizetti apresenta a 24ª edição do livro Curso de Direito Processual Civil. O autor explica que a obra perpassou diversas fases…
Os diversos tons do atual Código de Processo Civil
A positivação na Parte Geral de princípios como o da igualdade, o da razoável duração do processo, o da publicidade, o do direito de participação das…