Entenda o conceito de Estado Subsidiário
No post anterior, foi comentado sobre o conceito de Estado Democrático de Direito. A tudo isso acrescente-se a ideia de Estado Subsidiário, expressão…
Conheça a origem do Estado Democrático de Direito
As consequências negativas produzidas pelo Estado Social de Direito e pelo positivismo jurídico reclamavam novas transformações no papel do Estado e…
Consequências negativas da instauração do Estado Social de Direito
Verificou-se um crescimento desmesurado do Estado, que passou a atuar em todos os setores da vida social, com uma ação interventiva que coloca em…
Saiba o que é o Estado Social de Direito
Em meados do século XIX, começaram as reações contra o Estado Liberal, por suas consequências funestas no âmbito econômico e social; as grandes…
O que é privatização?
Não é fácil definir “privatização”. Seu conceito está muito mais afeto à Ciência da Administração, à Ciência Política e às Ciências Econômicas do que…
Dos Riscos para o Princípio da Legalidade
É oportuno lembrar que o entusiasmo pela privatização (entendida no sentido de busca pelo regime jurídico de direito privado para a Administração…
Homenagem à 30ª edição do clássico de Direito Administrativo – Parte 2
por Fabrício Motta Professor da Universidade Federal de Goiás. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo Não há uma lista…
Homenagem à 30ª edição do clássico de Direito Administrativo – Parte 1
Por Daniel Wunder Hachem Professor de Direito Constitucional e Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e da…
A Advocacia Pública como função essencial à Justiça
A advocacia pública (a que pertenci por 24 anos de minha vida profissional) foi prevista na Constituição Federal de 1988, no capítulo das Funções…
Lei das Estatais comentada pelos principais administrativistas do país
A Lei 13.303/2016, “Lei da Responsabilidade das Estatais”, também conhecida como “Lei das Estatais”, outorga uma identidade ao regime jurídico das…