No vídeo de hoje, Daniel Ustárroz explora um tema fundamental e frequentemente debatido: quem é considerado pai e quem é considerado mãe dentro do direito brasileiro. Embora a resposta pareça simples, o assunto envolve questões complexas e decisões jurídicas que podem ter grandes implicações na vida das pessoas. O que define a filiação? É o […]

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Quando um animal prova um dano ao patrimônio de outra pessoa, de quem é a responsabilidade? Neste vídeo, Daniel Ustárroz fala sobre a responsabilidade civil por danos provocados por animais e explica quais são os casos em que existe a isenção dessa responsabilidade. Entenda! Responsabilidade Civil por Danos Provocados por Animais VEJA AQUI OS LIVROS […]

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Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre um tema crucial no direito civil: a impenhorabilidade de valores nas contas bancárias. O julgamento do tema 1235 abordou a questão se quantias inferiores a 40 salários mínimos podem ser penhoradas. De acordo com o artigo 833 do Código de Processo Civil, a impenhorabilidade de valores […]

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sNo vídeo de hoje, Daniel Ustárroz aborda uma questão interessante: será que uma empresa pode receber proteção do Código de Defesa do Consumidor? Ele explica que a resposta depende de diversos fatores, conforme os requisitos legais. Daniel destaca a distinção entre situações em que a empresa adquire um produto como destinatária final e aquelas em […]

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Neste vídeo, Daniel Ustárroz aborda as vantagens e desafios do processo eletrônico na justiça. Ele destaca como essa tecnologia facilita o acesso, eliminando a necessidade de deslocamentos até o fórum. No entanto, muitos ainda enfrentam dificuldades devido à diversidade de sistemas usados pelos tribunais. Daniel analisa um caso julgado pelo STJ, onde um advogado, por […]

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No exame da OAB de 2024, uma questão sobre contrato de fiança chamou a atenção pela sua elaboração precisa e prática. O enunciado, embora breve, exigiu uma compreensão detalhada do funcionamento deste contrato essencial em muitos aspectos da vida cotidiana. Neste vídeo, Daniel Ustárroz disseca a questão para entender as regras fundamentais que os candidatos […]

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O setor de locação de veículos desempenha um papel crucial na sociedade, atendendo tanto indivíduos quanto empresas que precisam de meios de locomoção. Com mais de 1,5 milhão de veículos leves locados no Brasil, o setor é essencial para a mobilidade. No entanto, uma questão jurídica relevante surge: quem é responsável em caso de acidentes […]

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Recentemente, uma notícia chamou a atenção nos noticiários: uma professora foi condenada a indenizar a escola onde trabalhava após sua demissão. Mas qual foi o fundamento dessa decisão judicial? Neste vídeo, Daniel Ustárroz explora os detalhes do caso julgado pelo Tribunal de Minas Gerais, onde a ex-professora foi acusada de difamar a instituição ao afirmar, […]

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No cenário atual, o uso de aplicativos para realizar operações bancárias tornou-se parte essencial da rotina de muitos consumidores. Essa praticidade, no entanto, vem acompanhada de riscos significativos, especialmente no que diz respeito a fraudes. Um exemplo disso é a alegação de consumidores que afirmam nunca terem solicitado determinados empréstimos, enquanto os bancos insistem que […]

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Responsabilidade civil dos incapazes é o tema deste vídeo de Daniel Ustárroz. Quando crianças e adolescentes provocam danos para outras pessoas (ou empresas), de regra, os seus pais devem responder pela ônus da reparação. Dispõe o art. 932, do Código Civil, que os pais são responsáveis pelos danos causados por seus filhos menores. Entretanto, de […]

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No chamado “cumprimento de sentença”, uma dúvida comum entre os advogados reside no recurso cabível diante da decisão que julga a impugnação do devedor: será agravo de instrumento ou apelação? A resposta irá depender do conteúdo da decisão e de seus efeitos perante o cumprimento de sentença. Na video-aula, o Prof. Daniel Ustarroz apresenta as […]

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O pedido de revisão e anulação de questões em concurso público é uma prática comum. Mas você sabe dizer se é possível anular questões via judicial? Neste vídeo, Daniel Ustárroz apresenta o Tema 485 do STF que apresenta os critérios que permitem, de forma excepcional, a intervenção do Poder Judiciário na correção de provas em […]

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Dívidas legalmente constituídas devem ser pagas, não há dúvidas. Contudo, o credor ao exigir o pagamento deve respeitar algumas regras estipuladas pelo Direito. Neste vídeo, o prof. Daniel Ustárroz apresenta casos julgados pelos Tribunais que reconheceram a responsabilidade civil dos credores na cobrança de dívidas. Após a apresentação da legislação aplicável, Daniel apresenta os principais […]

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Quando um juiz ou um Tribunal pode revisar ou anular um ato administrativo? Neste vídeo, Daniel Ustárroz apresenta a orientação da jurisprudência do STJ, consolidada na Súmula 665, sobre o caso. Acompanhe! Súmula 665/STJ: Limites do Controle Jurisdicional do Processo Administrativo Disciplinar VEJA AQUI OS LIVROS DO AUTOR! LEIA TAMBÉM Esposa condenada a indenizar a […]

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Dano moral é um termo bastante utilizado no direito e que se tornou popularmente conhecido. Mas você sabe como os tribunais fixam a indenização? Neste vídeo, Daniel Ustárroz explica os principais critérios utilizados pelos tribunais. Assista! Dano moral: como os Tribunais fixam a “indenização”? VEJA AQUI OS LIVROS DO AUTOR! LEIA TAMBÉM Esposa condenada a […]

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Uma notícia publicada no Valor Econômico anunciou que esposa foi condenada a indenizar ex-amante do marido. Neste vídeo, Daniel Ustárroz explica o caso e apresenta os fundamentos da condenação de R$ 15 mil, aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Assista! Esposa condenada a indenizar a amante VEJA AQUI OS LIVROS DO AUTOR! LEIA […]

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No Brasil, aproximadamente 1,2 milhão de pessoas sofrem de Alzheimer. Neste vídeo, Daniel Ustárroz explica se existe a isenção de Imposto de Renda para quem tem Alzheimer. Entenda o que a legislação fala sobre o assunto e veja a decisão tomada em um recente julgamento do STJ. Critérios de isenção do imposto de renda aos […]

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A Gratuidade da Justiça (“AJG”) é superimportante para as pessoas que precisam recorrer à Justiça para receberem os seus direitos. E também para os advogados, cujos clientes dependem da sua concessão. Neste vídeo, Daniel Ustárroz apresenta duas orientações da jurisprudência sobre Justiça Gratuita, quanto à cobrança dos honorários de sucumbência e aos efeitos ex nunc […]

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É possível escolher, por meio de testamento, quais serão meus herdeiros? Neste vídeo, Daniel Ustárroz apresenta a regra do Direito brasileiro que permite colocar em testamento metade dos bens de uma pessoa, caso existam descendentes (filhos/netos), ascendentes (pais/avôs…) ou cônjuge. Na edição, constam os artigos do Código Civil que regulam o tema, além de trechos […]

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Existe no direito brasileiro um contrato de constituição de renda. A maioria das pessoas não sabem e poucos advogados se valem deste tipo de contrato, embora ele seja muito útil. Quer saber mais sobre o tema? Assista ao vídeo de Daniel Ustárroz e entenda o que é o contrato de constituição de renda e seu […]

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Em 11 de abril de 2024, o STF proferiu uma decisão muito importante sobre a responsabilidade civil do estado em operações do exército, polícia federal e da chamada força pública. A decisão ocorreu depois de um homem ser vítima de uma bala perdida. Ao apreciar este caso o STF refletiu sobre o significado do artigo […]

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