Vaquejada e conflito de princípios
1. Um dos temas que mais frequentemente vêm sendo debatidos entre os especialistas é o que diz respeito ao conflito de normas e princípios…
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Não é de hoje que lavram controvérsias sobre vários aspectos envolvendo as corporações profissionais - Conselhos e, principalmente, a OAB – Ordem dos…
Uma das grandes mazelas que assolam o país é, sem nenhuma dúvida, a endêmica corrupção que grassa na sociedade e nos governos em geral. Realmente, dá…
A Lei nº 13.334, de 13.9.2016, instituiu, no âmbito da Presidência da República, o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, com o objetivo de…
A Lei nº 13.019, de 31.7.2014, foi promulgada para regular o microssistema relativo ao regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e…
A Lei 13.303/2016, “Lei da Responsabilidade das Estatais”, também conhecida como “Lei das Estatais”, outorga uma identidade ao regime jurídico das…
1. A Lei nº 13.303, de 30.6.2016, passou a dispor sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas…
Alguns repórteres do conhecido jornal Gazeta do Povo, do Estado do Paraná, fizeram publicar, em fevereiro de 2016, reportagem em que se divulgava a…
Quando a Emenda Constitucional nº 19/1998, que pretendeu instituir a reforma administrativa do Estado, estabeleceu no § 4º do art. 39, que o membro…
1. O poder de polícia constitui um dos poderes administrativos, assim considerados aqueles que traduzem determinadas prerrogativas atribuídas por lei…