Diferença entre Empresário Individual e Sociedade Empresária
A grande diferença entre o empresário individual e a sociedade empresária é que esta, por ser uma pessoa jurídica, tem patrimônio próprio, distinto…
Comércio eletrônico (2): a economia do compartilhamento
É fácil perceber que o comércio eletrônico tem provocado uma verdadeira revolução no mercado. Em primeiro lugar, o comércio eletrônico tem permitido…
Desconsideração da personalidade jurídica e subcapitalização
Ocorre o fenômeno da subcapitalização quando uma sociedade tem capital social claramente incompatível com o seu objeto social. Isso seria, por si só,…
Empresário Individual
O empresário individual é a pessoa física que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de…
Dica de Empresarial: LIBERDADE DE INICIATIVA
A livre-iniciativa é o princípio fundamental do direito empresarial. Em nosso ordenamento jurídico, constitui princípio constitucional da ordem…
Constitucionalidade da Lei de Falência e Recuperação de Empresas
Nos últimos dias, muito se tem falado sobre a quantidade de pedidos de recuperação judicial formulados no Brasil. São dados que demonstram, de forma…
Princípios da falência
Segundo o art. 75 da Lei 11.101/2005 (Lei de Falência e Recuperação de Empresas), “a falência, ao promover o afastamento do devedor de suas…
Empresas públicas e sociedades de economia mista podem falir ou pedir recuperação judicial?
Até a entrada em vigor da Lei 11.101/2005 (Lei de Falência e Recuperação de Empresas), estabeleceu-se certa polêmica acerca da submissão ou não das…
A Fazenda Pública pode pedir a Falência de um empresário?
Não obstante exista controvérsia doutrinária sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça tem diversos precedentes no sentido de que a Fazenda…
Da Penhora das Quotas ou das Ações de Sociedades Personificadas
Art. 861. Penhoradas as quotas ou as ações de sócio em sociedade simples ou empresária, o juiz assinará prazo razoável, não superior a 3 (três)…