PLV da Liberdade Econômica: vetos seriam bem-vindos
Foi aprovado no dia 21 de agosto, no Senado Federal, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 21/2019, referente à Medida Provisória nº 881/2019, que…
PEC 17/19: Uma Análise Crítica
No dia 2 de julho de 2019, o plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 2019, que inclui expressamente no texto…
Alterações da MP 881 ao Código Civil – Parte II
Dando prosseguimento à análise iniciada em coluna anterior, na qual examinei as modificações introduzidas pela Medida Provisória 881/2019 na Parte…
Game of Thrones e o Direito
Enfim, the winter is here.[1] Após oito temporadas, a série mais premiada da história da televisão (47 Emmys) está chegando ao fim. A saga…
Alterações da MP 881 ao Código Civil – Parte I
O Presidente da República editou, em 30 de abril de 2019, a Medida Provisória nº 881, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade…
O Retorno de Crusoé
Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress Não se combate eventual fake news com direito penal "Aventuras de Robinson Crusoé", escrito por Daniel Defoe e…
O Caso da Criogenia: Direito ao Cadáver e Tutela Post Mortem da Autodeterminação Corporal
O caso da criogenia: direito ao cadáver e tutela post mortem da autodeterminação corporal O Superior Tribunal de Justiça enfrentou, neste último mês,…
Direito Civil, Igualdade Racial e o Samba da Mangueira
Em 4 de março deste ano, a Estação Primeira de Mangueira, uma das escolas de samba mais tradicionais do país, apresentou na Marquês de Sapucaí o…
Desafios da Causalidade na Responsabilidade Civil Brasileira
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo apreciou recurso no qual se discutia a responsabilidade civil do município de Hortolândia por danos…
Multipropriedade Imobiliária e a Lei 13.777/18
Em 21 de dezembro de 2018, foi publicada a Lei 13.777, que incorporou, definitivamente, a multipropriedade imobiliária ao direito civil brasileiro.…