Natureza Jurídica do Habeas Corpus | Perguntando ao Nucci

No Código de Processo Penal, o instituto do habeas corpus está inserido no contexto de recurso. Mas a natureza jurídica do habeas corpus efetivamente não é recurso, afinal, não tem um prazo para ser interposto.

Neste episódio do podcast Perguntando ao Nucci, Guilherme Nucci explica qual é a natureza jurídica do habeas corpus e qual é o seu objetivo.

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Natureza Jurídica do Habeas Corpus | Perguntando ao Nucci

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