32
Ínicio
>
Dicas
>
Processo Civil
>
Vídeo
DICAS
PROCESSO CIVIL
VÍDEO
Quantas vezes é possível ser preso por não pagar a pensão alimentícia?
Gediel Claudino de Araujo Junior
21/08/2020
Quantas vezes o homem pode ser preso por não pagar a pensão alimentícia? Segundo o professor Gediel Araújo, primeiro é preciso estabelecer que a prisão civil do devedor de alimentos não tem caráter punitivo, representando apenas um meio de “coerção” para levá-lo ao pagamento de seu débito. É importante também lembrar que o débito que permite a prisão civil do alimentante é somente aquele equivalente a três meses vencidos antes do protocolo do pedido de execução de alimentos.
Assista ao vídeo a seguir e saiba mais sobre o tema!
Quantas vezes é possível ser preso por não pagar a pensão alimentícia? – por Gediel Araújo
Confira aqui os livros do autor e se aprofunde no assunto!
LEIA TAMBÉM
- O aluguel pode ser cobrado antecipadamente? Gediel Araújo explica!
- Direito Real de Habitação: entenda o conceito
- Medida cautelar de separação de corpos
- Pensão Alimentícia: a partir de quando é legalmente devida?
- Dano Moral: o que é e como cobrar?
- Consumidor e fornecedor: saiba o que é relação consumerista
- PGJ #024 – Consumidor na pandemia: e os meus direitos?, com Gediel Claudino de Araujo Júnior
- União Estável: entenda o conceito e conheça as características
- Pensão alimentícia em tempos de pandemia: a obrigação permanece ou não?
- Divórcio: quem fica com os bens?
- Entenda o procedimento na justiça da ação de usucapião