Novo CPC entra na avenida: uma trilogia sobre prazos processuais na semana do Carnaval

Amigo leitor, esse será o terceiro Carnaval com o novo CPC em vigor. Código este que, como se sabe, trouxe muitas novidades em matéria de prazos processuais.^[1]

Daí resta a pergunta: como ficará a contagem dos prazos processuais na semana do Carnaval, tendo em vista que estes agora são computados apenas em dias úteis (art. 219)? Essa é a versão atualizada de um texto que escrevi em 2017, aprofundei no ano passado, e agora trago manifestações recentes do STJ sobre o assunto.

Entremos, portanto, na avenida.

O feriado nacional de Carnaval não passa de fantasia?

Começamos com uma informação que talvez não seja do conhecimento de todos: não existe um feriado nacional de Carnaval.

Nesse sentido, não há lei federal que preveja o feriado de Carnaval. Se não acredita, dá uma conferida nas Leis nº 662/1949 e 9.093/1995, que tratam do tema.

Existe na legislação federal, entretanto, a previsão do art. 5º da Lei nº 1.408/1951, segundo a qual não haverá expediente forense na terça-feira de Carnaval (ou seja, trata-se de um feriado forense, nos termos do art. 216 do CPC/2015). Além disso, há referência ao não funcionamento da Justiça Federal na segunda e terça-feira de Carnaval (art. 62, III da Lei nº 5.010/1966) e ao não funcionamento da Justiça do Distrito Federal e Territórios na segunda e terça-feira de Carnaval e na quarta-feira de cinzas (art. 60, § 3º, II da Lei nº 11.697/2008). Esses últimos dois diplomas normativos, entretanto, não se aplicam à Justiça Estadual, cujo funcionamento, na semana do Carnaval, é disciplinado pela legislação local.

Assim é que, por exemplo, no Estado do Rio de Janeiro, o não funcionamento do Poder Judiciário na segunda e terça-feira de Carnaval e na quarta-feira de cinzas está previsto no art. 66, III do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual nº 6.956/2015). Em São Paulo, por sua vez, o Poder Judiciário não funciona na segunda e terça-feira de Carnaval, mas abre para atendimento ao público a partir das 13 horas na quarta-feira de cinzas, como previsto no Provimento CSM nº 2.491/2018.

E assim por diante.

Doutrina é ótima… para o prazo dos outros

Em geral, os dias de Carnaval podem ser considerados feriados locais, entendido “feriado”, sob a perspectiva do novo CPC, como qualquer dia em que não haja expediente forense (art. 216). Como se viu, com exceção da terça-feira de Carnaval (feriado forense a nível nacional, por força da Lei nº 1.408/1951), nos demais dias o funcionamento será regulado ou pela legislação local (Justiça Estadual – são típicos feriados locais) ou pelas Leis nº 5.010/1966 (Justiça Federal) e nº 11.697/2008 (Justiça do Distrito Federal e Territórios).

Tratando-se de feriado local, nos dias em que não houver expediente forense (regra geral para a segunda-feira de Carnaval em todo o Brasil pelo que eu conheço, mas recomendo que cada profissional verifique essa informação no estado em que atuar!), o prazo processual não será computado. Simples assim.^[2]

Mas há um problema, para o qual chamo a atenção.

É que, nos termos do art. 1.003, § 6º do novo CPC, o recorrente deve comprovar o feriado local no ato de interposição do recurso.

Isso quer dizer que, se você estiver interpondo qualquer recurso e contando com a suspensão dos prazos durante o Carnaval, ATENÇÃO! Vai aqui um conselho de amigo: tome o cuidado de juntar cópias dos atos normativos que comprovam o não funcionamento do Poder Judiciário durante o Carnaval ou você poderá ter surpresas bem desagradáveis…

Nessa direção, a Corte Especial do STJ decidiu no ano passado, no julgamento do AgInt no AREsp 957.821, não ser possível a comprovação do feriado local após a interposição do recurso.^[3] Pessoalmente, não concordo com esse entendimento – assim como os colegas que dividem comigo este espaço – mas essa é a orientação do STJ sobre o tema.^[4]

Recentemente, o STJ decidiu, seguindo a lógica apresentada neste artigo, que a segunda-feira de Carnaval (e também a quarta-feira de Cinzas, discutida com mais vagar a seguir) seriam, no máximo, feriados locais, não bastando que o recorrente se limite a citar um link na página do tribunal indicando que não houve expediente forense naquele dia.^[5]

É bem verdade que, em outro caso semelhante (AgInt no AREsp 1.311.512), houve afetação do tema à Corte Especial por iniciativa do Min. Raul Araújo, sob o fundamento de que há feriados, como a segunda-feira de Carnaval, que, embora não contem com previsão em lei federal, possuem notória adesão a nível nacional.^[6] Em outras palavras, todos sabem que nesse dia não há expediente normal em nenhuma repartição dos poderes públicos, razão pela qual seria uma distorção considerar que se trata de feriado local não comprovado.

O processo encontra-se pautado para julgamento pela Corte Especial no dia 14 de março desse ano. Vejamos qual será a conclusão do STJ sobre o assunto.

De todo modo, diante da indefinição da matéria, todo cuidado é pouco para os profissionais do Direito. Como costumo dizer, doutrina é ótima… para o prazo dos outros.

Socorro: o que eu faço com a quarta-feira de cinzas?

Drama eterno na contagem dos prazos processuais é a quarta-feira de cinzas, para a qual a resposta também dependerá do funcionamento do Poder Judiciário local.

Nas organizações judiciárias mais empolgadas com a data, em que não há expediente forense algum na quarta-feira de cinzas, a resposta será a mesma que já demos para a segunda-feira de Carnaval: trata-se, sob a perspectiva do novo CPC, de feriado local (art. 216), devendo a ausência de expediente forense ser comprovada no ato de interposição do recurso (art. 1.003, § 6º).

Há, porém, alguns tribunais (como o Poder Judiciário de São Paulo e o próprio STJ) que abrem para funcionamento durante apenas parte do dia da quarta-feira de cinzas.

Se há funcionamento – ainda que parcial – na quarta-feira de cinzas, não se trata de feriado local, mas dia útil, o qual deve ser computado na contagem dos prazos processuais.^[7]

A limitação de horário na quarta-feira de cinzas somente terá impacto na contagem do prazo se este dia for o “dia do começo” (são os eventos do art. 231, que não entram propriamente na contagem do prazo processual, mas o deflagram, como a data da juntada do mandado de citação aos autos) ou o último dia na contagem do prazo processual.

Isso porque, por força do art. 224, § 1º do novo CPC, “[o]s dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal”. No CPC/1973, havia precedentes do STJ que afastavam a prorrogação quando a quarta-feira de cinzas caía no último dia do prazo,^[8] mas tal entendimento foi superado pelo CPC/2015, que passou a contemplar explicitamente tal prorrogação no art. 224, § 1º.^[9]

Mas atenção, MUITO CUIDADO: para que ocorra a prorrogação, tem que haver funcionamento em horário reduzido na quarta-feira de cinzas. Se o horário de funcionamento, ainda que só na parte da tarde, é exatamente o mesmo dos demais dias naquele órgão judiciário, não haverá sequer a prorrogação de prazos.

Dessa forma, se a juntada do mandado ou do aviso de recebimento dos autos (art. 231, I e II) ou a publicação no Diário da Justiça (art. 231, VII), por exemplo, se der na quarta-feira de cinzas e este for um dia de funcionamento em horário reduzido, considera-se que tais eventos ocorreram apenas na quinta-feira (art. 224, § 1º), sendo o prazo computado a partir do dia útil seguinte, sexta-feira (art. 224, caput). Por outro lado, se o prazo processual se encerrar na quarta-feira de cinzas, este será prorrogado para o dia útil seguinte, na quinta-feira.

Em qualquer caso, se for considerada a prorrogação do prazo e se tratar de interposição de recurso, deve ser comprovado o funcionamento apenas parcial do tribunal na quarta-feira de cinzas, mediante a juntada de cópias do ato normativo local que regula a matéria, tendo em vista a orientação do STJ a respeito do art. 1.003, § 6º do CPC (v. item 2 acima).

Mas atenção: se a quarta-feira de cinzas for apenas um dia situado no meio da contagem do prazo processual, ela será considerada dia útil e computada normalmente, como apontado acima – desde que, é obvio, o tribunal funcione durante parte do dia nessa data, pois a ausência completa de expediente forense configuraria feriado local.

Apuração final das notas 

Encerrado o desfile de alegorias das mais diversas espécies na semana de Carnaval, com feriados locais e horários distintos de expediente forense, é hora de apurar o resultado final.

Sintetizando todo o exposto sobre a contagem dos prazos processuais na semana do Carnaval, pode ser apresentada a seguinte tabela:

Tantas regras específicas e armadilhas na contagem dos prazos talvez não permitam que se dê nota dez ao novo CPC no quesito “harmonia”.

Para o profissional do Direito, angustiado com tanta complexidade, talvez seja melhor adotar uma regra bem mais simples: dia em que o tribunal abre (ainda que só parte do dia) entra na contagem do prazo processual; dia em que o tribunal não abre (nem em horário reduzido) não é computado na contagem do prazo.

Esse é um critério tecnicamente impreciso, mas seguro e bem mais simples (o máximo que ele faz é deixar de computar prorrogações na quarta-feira de cinzas que, no caso de funcionamento em apenas parte do expediente forense, poderiam ampliar o prazo). Como doutrina é boa só para o prazo dos outros, fique à vontade para adotá-lo.

Só não se esqueça de comprovar a ausência total ou parcial de expediente forense no ato de interposição do recurso…

Abraços, e até a próxima!

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^[1] Sobre o tema, para uma visão geral, Andre Vasconcelos Roque, As armadilhas dos prazos no novo CPC, Jota, disponível em https://jota.info/colunas/novo-cpc/as-armadilhas-dos-prazos-no-novo-cpc-07092015. Para aspectos mais específicos, entre outros, Luiz Dellore, O prazo para pagamento é em dias úteis ou corridos no cumprimento de sentença e execução?, Jota, disponível em https://jota.info/colunas/novo-cpc/no-cumprimento-de-sentenca-e-execucao-no-novo-cpc-o-prazo-para-pagamento-e-em-dias-uteis-ou-corridos-02052016; Andre Vasconcelos Roque et al., Novo CPC e os prazos nos juizados, no processo penal e do trabalho, Jota, disponível em https://jota.info/colunas/novo-cpc/novo-cpc-e-os-prazos-nos-juizados-no-processo-penal-e-no-processo-trabalho-28032016; Marcelo Pacheco Machado, Prazos nos juizados especiais em dias corridos, Jota, disponível em https://jota.info/colunas/novo-cpc/prazos-nos-juizados-especiais-em-dias-corridos-nao-esperavamos-por-esta-fonaje-21062016; Luiz Dellore, Fórum aberto e prazos suspensos?, Jota, disponível em https://jota.info/colunas/novo-cpc/forum-aberto-e-prazos-suspensos-09012017; Marcelo Pacheco Machado, Suspender prazo ou trabalho: apologia ao §1º do art. 220, Jota, disponível em https://jota.info/colunas/novo-cpc/suspender-prazo-ou-trabalho-apologia-ao-%C2%A71o-art-220-19122016. Veja, ainda, com maior profundidade, nossos comentários sobre prazos no novo CPC em Fernando da Fonseca Gajardoni et al., Teoria Geral do Processo – Comentários ao CPC de 2015. 2 ed. São Paulo: Método, 2018, p. 762-818.

^[2] Em algumas organizações judiciárias, até mesmo na sexta-feira da semana anterior ao Carnaval não há expediente forense, como ocorre no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e na comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro. Verificando-se ausência completa de expediente forense nesse dia, a solução será a mesma preconizada no texto para a segunda e terça-feira de Carnaval.

^[3] “2. O art. 1.003, § 6º, do CPC/15, diferentemente do CPC/73, é expresso no sentido de que “o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso”. 3. Conquanto se reconheça que o novo Código prioriza a decisão de mérito, autorizando, inclusive, o STF e o STJ a desconsiderarem vício formal, o § 3º do seu art. 1.029 impõe, para tanto, que se trate de “recurso tempestivo”. 4. A intempestividade é tida pelo Código atual como vício grave e, portanto, insanável. Daí porque não se aplica à espécie o disposto no parágrafo único do art. 932 do CPC/15, reservado às hipóteses de vícios sanáveis. 5. Seja em função de previsão expressa do atual Código de Processo Civil, seja em atenção à nova orientação do STF, a jurisprudência construída pelo STJ à luz do CPC/73 não subsiste ao CPC/15: ou se comprova o feriado local no ato da interposição do respectivo recurso, ou se considera intempestivo o recurso, operando-se, em consequência, a coisa julgada” (STJ, AgInt no AREsp 957.821/MS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 20/11/2017, DJe 19/12/2017).

^[4] Nesse sentido, confira-se entrevista que dei em matéria do Jota sobre referido julgamento, publicada em https://www.jota.info/justica/feriado-local-deve-ser-comprovado-na-peticao-do-recurso-20112017.

^[5] “2. A jurisprudência deste Tribunal firmou-se no sentido de que a segunda-feira de carnaval e a quarta-feira de cinzas não são feriados forenses, previstos em lei federal, para os Tribunais de Justiça estaduais, o que exige da parte a sua comprovação nos autos. Precedentes. 3. Esta Corte Superior entende que a simples menção, no bojo das razões recursais, da ocorrência do feriado local com a remissão ao endereço eletrônico (link) do Tribunal de origem não é meio idôneo para comprovação da suspensão do prazo processual, a teor do art. 1.003, § 6º, do CPC/15. Precedentes” (STJ, AgInt no REsp 1752192/MG, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 18/10/2018, DJe 29/10/2018).

^[6] Sobre o assunto, confira-se a notícia “STJ: Processo sobre feriado na segunda-feira de Carnaval é afetado para Corte Especial”, disponível em https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI290778,41046-STJ+Processo+sobre+feriado+na+segundafeira+de+Carnaval+e+afetado+para

^[7] Entre outros: “Para fins de contagem de prazo recursal, a quarta-feira de cinzas é considerada dia útil, ainda que o horário de expediente seja reduzido e limitado ao turno vespertino, cabendo à parte recorrente comprovar, mediante documento idôneo, eventual ausência de expediente forense” (STJ, AgInt no AREsp 1114477/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/12/2017, DJe 02/02/2018); “A quarta-feira de cinzas é considerada dia útil para fins de contagem de prazo recursal, apesar da limitação do expediente forense ao turno vespertino. Precedentes” (STJ, EDcl no AgRg no AREsp 776.818/PE, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/05/2016, DJe 27/05/2016).

^[8] Confira-se, entre outros, STJ, AgRg no Ag 1261115/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 18/05/2010, DJe 07/06/2010.

^[9] Nesse sentido, Fernando da Fonseca Gajardoni et al., Teoria Geral do Processo – Comentários ao CPC de 2015. 2 ed. São Paulo: Método, 2018, p. 759 e 785.

VEJA AQUI OUTROS TEXTOS SOBRE O CPC 2015