CPC 2015
Cinco professores de processo civil discutem impactos, polêmicas e mudanças do Novo CPC.
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NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
Uma frase nunca saiu da minha cabeça. Em 3 de junho de 2014, o presidente da comissão de juristas, então responsável pelo projeto de Novo CPC perante o Senado, Ministro Luiz Fux, afirmou em entrevista que, com o Novo Código, os “processos de massa” passarão a ter seu tempo de tramitação reduzido em 70% e […]
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3 anos de vigência: já podemos dizer que o Novo CPC foi um fracasso?
18/03/2019
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NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
ANDRE ROQUE RODOLFO MASCARENHAS LOPES O recurso no processo civil revela, em regra,1 um inconformismo com a decisão prolatada pelo órgão julgador, uma vez que o recorrente, por meio de sua interposição, objetiva o reexame da decisão judicial, seja para reformá-la, seja para anulá-la. Entre os recursos que possuem essa finalidade típica de reforma ou invalidação está evidentemente […]
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Até a ordem pública tem limites: o efeito devolutivo da apelação no CPC/15
04/02/2019
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NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
É certo que do ponto de vista técnico, absolutamente inadequado apontar que uma lei “pega ou não pega”. Mas essa é, inegável e infelizmente, uma característica que se verifica por vezes no Brasil: leis ineficazes – apesar de existirem e serem válidas[1]. E, rumo ao 4º ano de promulgação e 3º ano de vigência do Novo […]
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O Novo CPC ‘não pegou’: casos em que o STJ simplesmente não aplica o Código
21/01/2019
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NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
Neste ano de 2018 o CPC/2015 (Lei n. 13.105/2015) entrou em seu 3º ano de vigência. E, como era de se esperar, tanto a legislação quanto a jurisprudência continuaram a se adaptar à nova legislação processual civil. No campo legislativo, foram editadas 03 (três) leis de consideráveis impactos sobre o processo civil. A Lei n. 13.665/2018 acrescentou […]
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O Direito Processual Civil no ano de 2018
17/12/2018
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NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
Não sabemos exatamente o que é ativismo, mas sabemos com absoluta certeza que, hoje, 5 de dezembro de 2018, ao decidir em regime de recurso repetitivo, por 7 x 5, que o rol do art. 1015 do CPC, que trata do cabimento de agravo, não é taxativo, o Superior Tribunal de Justiça chegou ao ápice do […]
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O ativismo do ativismo do ativismo: STJ e revogação judicial do art. 1015 do CPC
05/12/2018
NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
O Código de Processo Civil é uma norma — conjunto de normas — estritamente técnica. Regula o modo de ser do instrumento estatal de resolução de controvérsias, na tentativa de garantir a efetividade do processo em respeito às garantias constitucionais. A tecnicidade intrínseca aos códigos processuais, todavia, nunca foi impedimento para que sofressem significativos influxos […]
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CPC, 28 de outubro, ditaduras e fascismo
29/10/2018
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NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
Olá, amigos leitores! Como estão? Estamos no século XXI. Vivemos na era digital, em que circulam enormes quantidades de informação por meio da rede mundial de computadores – e esta coluna é um exemplo disso. Nós estudamos, mantemos contato, estabelecemos novos relacionamentos ou nos informamos do que acontece no mundo por meios eletrônicos. No entanto, […]
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A tecnologia blockchain como fonte de prova no processo civil
15/10/2018
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NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
Sempre se considerou que, tanto quanto o remédio que é escolhido à luz da doença (e não contrário), é o processo civil que tem que se adequar às vicissitudes do direito material, competindo ao juiz, caso o legislador não tenha sido capaz de adequar o procedimento processual ao caso concreto, fazer a competente adaptação.1 A […]
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Direito digital e ações contra réus indeterminados no novo CPC
03/09/2018
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NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
Ninguém discute que o artigo 1.015 do Código de Processo Civil, e seus respectivos incisos, são muito ruins. Mesmo aqueles que, como eu, defendem restrições mais intensas aos recursos, reconhecem que as escolhas feitas pelo legislador são deficientes, omitindo hipóteses relevantes e permitindo agravo em situações que poderiam aguardar o recurso de apelação. O legislador […]
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STJ, agravo e taxatividade mitigada: o art. 1.015 do CPC e a tentação de fazer o justo
07/08/2018
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NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
Olá, amigo leitor, como você está? Hoje vamos falar de um tema bastante comentado quando se fala do novo CPC, qual seja, os procedimentos destinados à resolução de casos repetitivos (art. 928), concebidos como uma das soluções para debelar a crise numérica de processos no Brasil. Nesse sentido, não apenas se aprofundou a disciplina dos […]
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Ações coletivas, IRDR e recursos repetitivos
23/07/2018
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CIVIL
NOVO CPC
Nas colunas anteriores, tratei do conceito de coisa julgada e de seus limites. Apontei que (i) o NCPC perdeu importante oportunidade de evoluir no conceito da coisa julgada[1] e (ii) que as mudanças nos limites objetivos da coisa julgada não foram boas[2] – isso, claro, sob a minha perspectiva, sendo certo que existem opiniões em sentido diverso. […]
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Quem é atingido pela coisa julgada no NCPC?
10/07/2018
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NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
A exibição de documentos, sob a égide do Código de 1973, dava-se por duas vias distintas. A primeira era a chamada “ação cautelar de exibição de documentos”, procedimento cautelar típico regulado pelo artigo 844, II. A segunda era o requerimento, formulado incidentalmente ao processo, com base nos artigos 355 e seguintes. As duas técnicas tinham […]
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Exibição de documentos em caráter antecedente: o STJ aceita apenas uma via
29/05/2018
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NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
Andre Roque Marcelo Mazzola O CPC/15 ressignificou alguns princípios e remodelou o sistema processual, fazendo ruir antigos dogmas. Também promoveu relevantes alterações que impactam diretamente a conduta dos sujeitos processuais, entre eles o juiz. Neste breve ensaio, selecionamos dez pronunciamentos judiciais que, definitivamente, não fazem mais sentido à luz do CPC/15, embora se propaguem até […]
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Dez comandos judiciais que não combinam com o CPC/15
30/04/2018
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NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
Em minha coluna anterior, tratei do conceito de coisa julgada e da oportunidade perdida que tivemos para afastar polêmicas quanto a esse complexo instituto[1]. Mas, pior do que a oportunidade perdida, o fato é que – no meu entender, por certo – as novidades acerca da coisa julgada no NCPC conseguiram tornar ainda mais complexo […]
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Coisa julgada no NCPC: limites objetivos, riscos e insegurança jurídica
16/04/2018
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NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
Ainda que excepcionalmente possa se valer de institutos assistenciais e protetivos como o da curatela e o da tomada de decisão apoiada, doravante o deficiente é considerado pessoa capaz, podendo celebrar contratos (art. 104, I, do CC), casar (art. 1517 do CC), propor ação nos Juizados Especiais (art. 8.º da Lei n.º 9.099/1995) etc. Tanto […]
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Ainda existe ação de interdição no CPC/2015?
02/04/2018
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NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
A reclamação é instrumento relacionado à autoridade de determinado órgão julgador, especialmente, de Tribunal. Grade parte de sua razão de ser está na necessidade de reafirmação ou da autoridade de uma determinada decisão, ou dos precedentes dela formados. Falamos ou do comando de determinado ato decisório, que pode estar sendo descumprido por outro órgão judicial […]
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Reclamação e competência: o esquecido inciso I do artigo 988 do CPC
26/02/2018
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NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
O conceito de coisa julgada é um tema bastante complexo, a respeito do qual existem grandes divergências doutrinárias, literalmente ao longo dos séculos. O saudoso Professor Barbosa Moreira, em 1979, deu um sugestivo título a artigo que tratou do assunto: “Ainda e sempre a coisa julgada” [1], mostrando como a questão é espinhosa. Nem quanto ao […]
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Conceito de coisa julgada no Novo CPC: avanços e oportunidade perdida
22/01/2018
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NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
Olá, amigos leitores! Como foi noticiado na semana passada em diversas páginas especializadas,[1] o STJ decidiu, no âmbito do REsp 1.693.784, que o prazo de quinze dias para pagamento espontâneo do art. 523 do CPC[2] deve ser dobrado caso configurada a hipótese do art. 229 (litisconsórcio passivo no cumprimento de sentença em autos físicos, com […]
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STJ e o prazo do art. 523 do CPC: muita calma nessa hora!
04/12/2017
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NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (14.11), no julgamento do REsp 1679909, decidiu aquilo que poucos achavam que decidiria: por unanimidade de votos, declarou que o rol de recorribilidade do agravo de instrumento (CPC, art. 1.015) seria meramente exemplificativo, declarando cabível o recurso contra decisão que reconhece a incompetência. Já nos […]
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STJ decide que rol do agravo de instrumento é exemplificativo: tenho que agravar de tudo agora, sob pena de preclusão?
17/11/2017
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NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
Por Luiz Dellore e Ricardo Maffeis Martins Em coluna anterior [1], discorremos sobre três enunciados relativos a recursos nos tribunais superiores aprovados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na I Jornada de Direito Processual Civil, ocorrida em agosto de 2017, em Brasília [2]. Vale a pena, neste momento, tratarmos de outro enunciado aprovado na Jornada, […]
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No NCPC, a inadmissão de REsp/RE admite dois agravos?
13/11/2017
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NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
A vontade das partes é, no CPC/2015, fonte da norma processual. O art. 190 do CPC permite que, nas causas onde se admita autocomposição, possam pessoas capazes convencionar sobre procedimento, bem como sobre seus poderes, deveres, faculdades e ônus processuais. Já tive a oportunidade de discorrer sobre o tema e afirmar a existência de 06 […]
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Convenções processuais atípicas na execução civil
30/10/2017