Individualização da Pena: conheça a 8ª edição do livro de Guilherme Nucci

INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA

LIVRO

Guilherme de Souza Nucci

18/07/2022

O livro Individualização da Pena, de Guilherme Nucci, chega a sua 8ª edição, com revisões e atualizações e contendo as mais recentes posições do Autor, os reflexos da Lei 13.964/2019 (pacote anticrime) e a jurisprudência atual dos tribunais brasileiros.

Em especial, a decisão do STF em relação ao quesito genérico de absolvição, juntamente da vedação estabelecida para a tese denominada legítima defesa da honra. Foi incluído um novo item sobre a competência do Tribunal do Júri para julgar todos os casos de induzimento, instigação e auxílio não somente ao suicídio, mas, igualmente, à automutilação, além da introdução de quesitos inéditos, como o relativo ao crime de perseguição, atraindo a competência para o Tribunal do Júri.

Leia, a seguir, a apresentação à 8ª edição

Livro Individualização da Pena: apresentação à 8ª edição

Em 2004, apresentei a minha tese de livre-docência (Individualizaçãoda Pena), na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, perante banca, sendo aprovado. Na sequência, a obra foi publicada e, atualmente, atinge a 8ª edição.

Temos a esperança de que esse estudo científico possa ser utilizado pelos operadores do Direito, bem como pelos estudantes de graduação e pós-graduação, inclusive porque inserimos uma pesquisa de campo indicando como os magistrados fixam as penas concretamente.

O caminho percorrido no cenário da aplicação da pena, no Brasil, aprimorou-se de maneira exponencial, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 – onde foi incluído o princípio da individualização da pena de modo expresso (art. 5.º, XLVI, primeira parte).

Houve um percurso relevante para os estudos acadêmicos e, igualmente, para os profissionais. Neste trabalho, procuramos tecer linhas aprofundadas ligadas à teoria da individualização da pena, mas sem descurar da visão jurisprudencial a respeito. Cuida-se de um fator destacado a alteração comportamental dos magistrados brasileiros em relação à aplicação da pena, aprimorando-a de maneira substantiva.

Embora não haja, ainda, a mais adequada individualização da sanção penal, pode-se reconhecer o avanço nessa tão relevante atividade judicial.Individualizar uma pena representa consagrar o princípio da isonomia – tratar desigualmente os desiguais –, pois a cada réu deve-se ponderar as suas características especiais, tanto no tocante à sua pessoa quanto no que se refere ao crime.

Se não levarmos em consideração a individualização de cada sanção penal, jamais haveria a concretização da justiça, visto que autores de crimes, embora incidam no mesmo tipo penal, são diferentes e necessitam de uma visão peculiar dos tribunais. A atual obra reforçou os alicerces doutrinários e acrescentou todas as alterações jurisprudenciais contemporâneas para demonstrar ao leitor como se encontra a aplicação da pena no Brasil, em vários tribunais.

Esperamos que esta edição atualizada e modificada possa servir de lastro para o operador do direito e para o estudante. Agradecemos à Editora Forense pela confiança em nós depositada. Ao leitor, desejamos o melhor entrelaçamento possível com as linhas deste livro.

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Guilherme Nucci | Individualização da Pena

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