Limite de cumprimento da pena | Conversando com o Nucci

Limite de cumprimento da pena é um tema que gera debate entre profissionais do direito e membros da sociedade. Aos estudantes, juristas e advogados, no entanto, interessa o viés lógico e constitucional. E é sobre isso que Guilherme Nucci se debruça no episódio de número 119 do podcast Conversando com o Nucci.

Na explicação, ele aborda os motivos de o Código Penal estabelecer um limite para o cumprimento de penas privativas de liberdade, pontua se o limite de 40 anos vale para todos os fins e ensina como se deve analisar o preceituado pelo artigo 75, parágrafo 2º, do Código Penal.

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Limite de cumprimento da pena | Conversando com o Nucci

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