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A Individualização da Pena na Ação Penal 470 (Mensalão) e a Posição do STF
Guilherme de Souza Nucci
09/09/2022
Neste trecho do livro Individualização da Pena, Guilherme Nucci explica o ocorrido na Ação Penal 470, que ficou conhecida como Mensalão, e a posição do STF sobre o tema.
A Individualização da Pena na Ação Penal 470 (Mensalão) e a Posição do STF
O processo de aplicação da pena, em consonância com o princípio constitucional da individualização da pena, previsto no art. 5.º, XLVI, da Constituição Federal, é complexo e demanda fundamentação detalhada por parte do julgador.
A análise do mais relevante caso até hoje julgado pelo Supremo Tribunal Federal, em ação penal originária, levando-se em conta o número de crimes cometidos, bem como o número de réus, fornece um amplo espectro da dosimetria da pena, construída passo a passo pelo colegiado, servindo de baliza para os demais tribunais brasileiros.
Buscamos evidenciar os tópicos mais importantes da fixação da pena pelo Plenário do STF em confronto com as bases doutrinárias para esse contexto, apontando, inclusive, a solução adotada pelo Pretório Excelso em muitas situações controversas na temática da dosimetria.
O julgamento do caso denominado Mensalão produziu um acórdão com 8.405 páginas, muitas das quais cuidaram, especificamente, da individualização da pena. Constitui um marco histórico para o Direito Penal brasileiro.
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