Sistema Eletrônico do Registro Público e Sua Regulamentação: conheça o lançamento!

GEN Jurídico

19/03/2024

O livro Sistema Eletrônico do Registro Público e Sua Regulamentação – formado por um compêndio de artigos escritos por magistrados, juristas, notários, registradores, acadêmicos e operadores do Direito– representa o primeiro passo de uma jornada pela intrincada rede do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), uma revolução que está redesenhando os pilares da burocracia e da segurança jurídica no Brasil.No curso da história, os registros públicos foram o alicerce sobre o qual repousaram a segurança e a confiabilidade das transações legais e a proteção de direitos como da personalidade e da propriedade. No entanto, à medida que o mundo avança para a Era digital, os sistemas eletrônicos de registros emergem como uma nova fronteira, transformando e revolucionando o tradicional conceito de documentação e autenticação.

Exploraremos aqui as camadas do Serp, mergulhando em sua origem, regulamentação, estruturação e implementação. Analisaremos não apenas o impacto no âmbito legal e administrativo, mas também como essa transição afeta diretamente a vida cotidiana das pessoas, as transações comerciais e a agilidade dos processos governamentais.

Os artigos que compõem este livro foram sistematicamente organizados em três partes, de modo a fornecer ao leitor uma visão completa – embora ainda em transformação – do embrionário processo de planejamento, concepção, desenvolvimento e avaliação do Serp, destacando a atuação dos diversos atores envolvidos em cada uma dessas etapas.

Na primeira parte, enfatizaremos o papel da Corregedoria Nacional de Justiça como agente regulador e órgão máximo de governança do segmento extrajudicial, responsável pela formulação de políticas e pelo controle da atuação de notários e registradores de todo o Brasil, bem como a atividade fundamental exercida pelas Corregedorias Gerais das Justiças dos Estados e do Distrito Federal na fiscalização das serventias.

A segunda parte, denominada de “Serp: Implementação e Operacionalidade”, trará um panorama sobre os registros públicos no Brasil, com destaque para a evolução dos mecanismos tradicionais de autenticação para os modernos meios de assinaturas digitais, códigos de verificação e certificação eletrônica. Será possível conhecer o processo legislativo que resultou na edição da Lei 14.382/2022, que não apenas criou o Serp, mas também trouxe uma série de avanços para o sistema notarial e registral, com a introdução de modernos instrumentos de desjudicialização e desburocratização no ordenamento jurídico brasileiro.

A parte final deste livro será dedicada ao Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Onserp) e aos Operadores Nacionais que o compõem, sua organização, funcionamento, financiamento e regime disciplinar aplicável, com destaque para a regulamentação produzida pela Corregedoria Nacional de Justiça e para a atuação de cada um desses Operadores.

Esperamos que este material desperte reflexões sobre a importância inegável do sistema eletrônico de registro público no Brasil, mostrando sua essencialidade para uma sociedade mais conectada, ágil e justa. Acompanhe-nos nesta jornada em direção ao fascinante e inexplorado mundo dos registros públicos eletrônicos e descubra como eles são a pedra angular de uma sociedade moderna e eficiente.

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