Por força do Protocolo de Kyoto cada país tem um limite para a emissão de Gás de Efeito Estufa, conhecido pela sigla GEE, para desenvolvimento de suas atividades econômicas. Ultrapassado esse limite o país precisa adquirir no mercado internacional Certificado de Redução de Emissões – CREs – representativo de cada tonelada de dióxido de carbono (CO2) eliminada.

Por isso, a posse desses CREs representa, na prática, licença para poluir através do desenvolvimento de atividades econômicas danosas ao meio ambiente, notadamente, a instalação de fábricas.

Os países que se desenvolveram economicamente à custa da poluição ambiental conseguiram aprovar uma legislação mundial consistente na regulamentação da troca dos créditos de carbono por intermédio do Conselho Executivo de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL – órgão de natureza internacional.

Trata-se de uma legislação tão equivocada quanto conveniente para os países poluidores com instalação indiscriminada de fábricas de todas as espécies.

A compra desses CREs pelos países adiantados, por si só, em nada contribui para minorar os efeitos danosos da atividade industrial em seu território. Somente o reflorestamento do país com as áreas verdes inteiramente devastadas reporia o equilíbrio ambiental.

Querer pressionar o Brasil para transformar a nossa região amazônica em pulmão do mundo para gerar créditos de carbono a fim de abastecer os apetites industriais do restante do mundo, não resolve de fato o problema da emissão do Gás de Efeito Estufa.

A área verde deve ser horizontalizada em todo o território do Planeta, para surtir o efeito desejado, não bastando sua concentração na região amazônica.

O que contribui para a despoluição ambiental é o fato de cada país manter ou reflorestar a área devastada em nome do desenvolvimento econômico.

Forçar o Brasil a manter intacta vasta área de seu território para que países desenvolvidos possam adquirir os Créditos de Carbono a preços baixos dentro da lei da oferta e da procura é um posicionamento oportunista que não tem base científica e que deve ser combatido pelos países da região amazônica em que o nosso país ocupa uma porção maior.

O ingresso de divisas decorrentes da exportação dos CREs não compensa a interferência dos países desenvolvidos na utilização de nossos recursos naturais.

Essa permanente pressão internacional exercida pelos países desenvolvidos tem explicação nos interesses geopolíticos.

O Brasil é visto como inimigo número um em potencial nas disputas econômicas mundiais, tendo em vista a sua extensão territorial de dimensão continental caracterizada pela existência de áreas agricultáveis e de riqueza naturais do solo e do subsolo, e com uma população que ocupa a sexta posição mundial.

Dai as críticas e ataques de governos estrangeiros contra aquilo que se denominou de desmatamento indiscriminado de nossas florestas. A França, que é a nossa grande rival no setor de agronegócio, tem feito críticas radicais à política brasileira de meio ambiente.

Neste último episódio que culminou com a instauração da CPI da Covid-19, o Presidente francês ficou eufórico, dando pulos de alegria, certamente, porque tem interesse na confusão político-institucional do Brasil, a contribuir para o enfraquecimento de sua economia, que de 5º lugar entre as maiores economias do mundo foi sendo rebaixado continuamente até chegar a 12ª posição mundial.

Finalizando, é preciso alterar a regulamentação feita pelo MDL, para impedir a compra de CREs de outros países, para poder continuar poluindo o seu território, o que culmina o aquecimento global.

Preservação do meio ambiente e Créditos de Carbono

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