Conheça as atualizações de outubro do livro Curso de Direito Constitucional

As atualizações de setembro do livro Curso de Direito Constitucional, de Guilherme Braga Peña de Moraes, já estão disponíveis. No vídeo, o autor traz as principais novidades da obra, abordando legislação e jurisprudência.

Com relação à jurisprudência, serão estudados julgados relevantes do STF, que tratam de assuntos relacionados a: serviços de telecomunicações, resolução de tribunal, pensões vitalícias, pessoas com deficiência e Procuradoria de Município.

Com relação à legislação, o autor analisa os impactos da Lei 14.460/2022, que transformou a Autoridade Nacional de proteção de Dados – ANPD em autarquia de natureza especial.

Conheça as atualizações de outubro do livro Curso de Direito Constitucional

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