As atualizações de setembro do livro Curso de Direito Constitucional, de Guilherme Braga Peña de Moraes, já estão disponíveis. No vídeo, o autor traz as principais novidades da obra, abordando legislação e jurisprudência.
Com relação à jurisprudência serão estudados julgados relevantes do STF, que tratam de assuntos relacionados a improbidade administrativa, criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, legitimidade ativa, prerrogativa de função, produtos fumígenos e piso da enfermagem.
Com relação à legislação analisa os impactos da Lei 14.451/2022, que alterou os quóruns de deliberação da sociedade limitada, explicando sob o aspecto constitucional a diferença entre os conceitos de quórum e maioria.
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