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Emenda do divórcio e a autonomia privada dos cidadãos
Rodrigo da Cunha Pereira
23/02/2021
Neste vídeo, Rodrigo da Cunha Pereira fala um pouco sobre a história da EC 66/2010 e também sobre o papel do Estado que deve interferir cada vez menos na vida e na autonomia privada dos cidadãos. A EC 66/2010 representou o coroamento de uma luta histórica pelo divórcio no Brasil, que durou quase dois séculos. Veja mais a seguir sobre a emenda do divórcio e tire dúvidas sobre o tema!
Emenda do divórcio e a autonomia privada dos cidadãos – por Rodrigo da Cunha Pereira
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Se novas estruturas parentais e conjugais estão em curso, é preciso entender e inseri-las, com as estruturas tradicionais, na organização jurídica das famílias, cujo princípio da afetividade, ao lado de outros princípios constitucionais, tornou-se vetor e catalisador de todo o Direito de Família.
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Saiba mais a seguir:
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