DIRETORES
José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Eduardo Arruda Alvim – Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/FADISP

SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 431

Abreviaturas e siglas usadas
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DOUTRINAS

A) DIREITO ADMINISTRATIVO

EXTINÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO: REVOGAÇÃO DO ATO REVOGADOR – ANA CRISTINA FECURI
A CADUCIDADE NAS CONCESSÕES RODOVIÁRIAS FEDERAIS: NATUREZA JURÍDICA, EFEITOS E PERSPECTIVA REGULATÓRIA – DIOGO UEHBE LIMA
DA INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES EM DECORRÊNCIA DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – EDUARDO LEVIN
A REVOGAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO À LUZ DA TEORIA DA PONDERAÇÃO – MARIA FLAVIA RONCEL DE OLIVEIRA
VINCULAÇÃO PRINCIPIOLÓGICA NA APLICAÇÃO DE SANÇÕES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: IMPRESCINDIBILIDADE DE TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA IRREGULAR E A RESPECTIVA PENALIDADE – VLADIMIR DA ROCHA FRANÇA E VINÍCIUS AUGUSTO CIPRIANO M. DE SOUZA

B) DIREITO CIVIL

REVISÃO E RESOLUÇÃO CONTRATUAL E A PANDEMIA DA COVID-19 – JOSÉ AMÉRICO ZAMPAR E JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA
É POSSÍVEL A INDENIZAÇÃO DE NATUREZA EXTRAPATRIMONIAL POR ABANDONO AFETIVO – MARCELO CHIAVASSA

C) DIREITO CONSTITUCIONAL

OS DEVERES FUNDAMENTAIS E A SUA PREVISÃO CONSTITUCIONAL – ISRAEL MARIA DOS SANTOS SEGUNDO
LACUNAS DA LEI: A INTERPRETAÇÃO DA LEI À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DE DIREITO – MARIA CLARA DE JESUS MANIÇOBA BALDUINO E WISLLENE Mª NAYANE PEREIRA DA SILVA
A IDENTIDADE DE GÊNERO COM UM ELEMENTO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO – PATRÍCIA PRIETO MOREIRA

D) DIREITO EMPRESARIAL

O PARADOXO DA “PRIVATIZAÇÃO TEMPORÁRIA” E OS DIREITOS DOS PREFERENCIALISTAS SEM DIREITO A VOTO NAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA ABERTAS NA FALTA DE PAGAMENTO DE DIVIDENDOS FIXOS OU MÍNIMOS – BRUNO FREIXO NAGEM

E) DIREITO PENAL

A RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL DAS DIRETRIZES MINIMALISTAS DO DIREITO PENAL: O CAMINHO DAS CIÊNCIAS PENAIS DO PONTO DE PARTIDA ONTOLÓGICO À CONSTRUÇÃO DE VALORES CONCRETOS – ALLAN ROVANI E EDSON VIEIRA DA SILVA
SEGURANÇA PÚBLICA COMO MISSÃO DO ESTADO – WILDE MAXSSUZIANE DA SILVA SOUZA E WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

F) DIREITO PROCESSUAL CIVIL

RATIO DECIDENDI: O ELEMENTO VINCULANTE DO PRECEDENTE – CRISTINA MENEZES DA SILVA
NOÇÕES DO PROCESSO CIVIL ROMANO E A UTILIZAÇÃO DA AEQUITAS COMO FONTE DO DIREITO. UM FOCO NO PROCESSO FORMULÁRIO – MARCIO BELLOCCHI
COISAS JULGADAS ANTAGÔNICAS E COISAS JULGADAS CONTRADITÓRIAS: DUAS HIPÓTESES DISTINTAS DE CONFLITOS – MICHELLE RIS MOHRER

G) DIREITO TRIBUTÁRIO

A PRESCRIÇÃO PARA O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL: AS TESES FIXADAS PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

H) DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REFORMA PREVIDENCIÁRIA BRASILEIRA: EIXOS CENTRAIS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 – MARCO AURÉLIO SERAU JÚNIOR

I) CADERNO DE DIREITO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

O BLOCKCHAIN COMO INSTRUMENTO DE VALIDAÇÃO DE LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA DE ASSOCIAÇÕES – JOÃO MARCOS DE ALMEIDA SENNA
ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A TRAJETÓRIA ECONÔMICA DA COREIA DO SUL E DO BRASIL, À LUZ DAS POLÍTICAS DE INOVAÇÃO – MIGUEL HENRIQUES DUARTE VIEIRA E THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA
REGIMES DE RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (“CDC”) E NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (“LGPD”) – LUCAS PINTO SIMÃO E PRISCILLA MARTINS DE FREITAS ALMEIDA COSTA

LEIA O ARTIGO:

Resumo: O presente artigo visa a uma análise comparativa entre a trajetória econômica da Coreia do Sul e Brasil, propondo um estudo acerca das políticas de inovação como um fator diferencial no desenvolvimento econômico e social destes. Ademais, o texto procura demonstrar por meio de dados e estatísticas o impacto econômico na importação e exportação de tais países, sob a ótica das indústrias de alta complexidade, sendo um diferencial na competitividade industrial, destacando o protagonismo da Coreia do Sul e a carência do Brasil nesse setor. De maneira a alcançar os objetivos pretendidos com o presente artigo, utilizou-se de pesquisa bibliográfica embasada em livros, periódicos, artigos científicos, noticiários e relatórios. Por fim, foi proposto políticas, medidas e iniciativas que possuem o objetivo de fomentar o cenário inovador brasileiro, fazendo com que haja o desenvolvimento do setor industrial de alta tecnologia do país, tornando assim as nossas indústrias mais competitivas no cenário mundial.

Palavras-chave: Desenvolvimento, Inovação, Tecnologia.

Abstract: The present article aims at comparing the economic trends of the South Korea and Brazilian communities, proposing a study on innovation policies as a differential in their economic and social development. In addition, the text sought by the data medium and the statistics on the import and export of such countries, from a perspective of highly complex industries, being one of the differentials in industrial competitiveness, standing out the leading role of the country’s community and the in this sector. The bibliographical research used on this article was based on books, periodicals, scientific articles, news reports and reports. Lastly, we selected policies, measures and initiatives that have the scenario of the Brazilian innovative context, making the development of the country’s high-tech industrial sector, thus making our industries more competitive worldwide.

Keywords: Development, Innovation, Technology.

Sumário: 1.Introdução; 2. Análise histórica e econômica da Coreia do Sul, sob o viés da inovação; 3. Desenvolvimento econômico do Brasil; 4. O atual panorama científico, tecnológico e inovador: uma análise comparativa; 5. Políticas, medidas e iniciativas transformadoras do cenário inovador brasileiro; 6. Considerações finais; 7. Referências bibliográficas

1. INTRODUÇÃO

A trajetória econômica de determinada nação muito transmite sobre a sua própria história e a de seu povo. Analisar criteriosamente o desenvolvimento econômico, especialmente nas últimas décadas do século XX, de dois países distantes no globo, mas similares outrora em suas potencialidades, é o foco do presente estudo. A análise em questão deve se dar, contudo, sob o ângulo da Inovação. Portanto, o estudo sobre o desenvolvimento econômico da Coreia do Sul e do Brasil, consideradas as políticas de inovação programadas e concretizadas em torno das mudanças em questão, é o alicerce principal deste artigo.

Tão importante quanto a conceituação e explanação do que será o objeto de estudo, nas próximas páginas, é a delimitação dele. Ou seja, faz-se pertinente delinear, desde já, as margens limítrofes do presente estudo e de seu respectivo objeto. O que se desenvolverá nos capítulos deste artigo limita-se sumariamente a três elementos: a análise comparativa de dois países; o referencial de suas economias; o viés norteador da Inovação. Nota-se, portanto, que tais elementos não concorrem entre si, mas sim se complementam, compondo por fim o tema já apresentado, em sua completude.

Ressalta-se a existência de um questionamento implícito no tema em questão, o qual pode ser desde já constatado: o que determinou a divergência nas trajetórias de duas nações que, um dia, detiveram tantas semelhanças? Ou, a partir da minuciosa análise entre os dois países, seria de fato possível hoje o Brasil ter uma economia similar a de um Tigre Asiático? Buscando respostas, pode-se tomar como hipótese a sucessiva defasagem das matrizes econômicas do Brasil? Ou talvez as próprias decisões políticas tomadas ao longo das últimas décadas? Independentemente de qual o mais acertado questionamento e respectiva hipótese, as possíveis respostas tendem a se constituir ao desenrolar das exposições deste artigo.

O presente estudo foi construído com base, predominantemente, em pesquisa bibliográfica. Foram utilizados, em especial, artigos acadêmicos, livros relativos ao tema, reportagens de jornais, periódicos e documentos exclusivos de meios eletrônicos. A seleção dos adequados materiais para a confecção do estudo foi realizada de forma a buscar, simultaneamente, a autenticidade e a particularidade do artigo em seu todo.

Optou-se por introduzir a presente pesquisa com a análise sobre a Coreia do Sul. Empenhadamente, discorrer-se-á sobre contexto histórico ainda na metade do século XX no país asiático, abordando as circunstâncias que a partir dali determinaram as trajetórias posteriores, assim como os fatores positivos e negativos para a economia sul coreana. Objetiva-se traçar cronologicamente a linha da evolução econômica do país em questão, tratando com a merecida atenção os institutos e acontecimentos fundamentais para o processo de inovação do país. Posteriormente e da mesma forma, propusera-se versar sobre o Brasil, destacando sumariamente seus principais ciclos econômicos e então analisando o processo de modernização e industrialização da economia brasileira, de forma a ressaltar as políticas de inovação programadas por todo o referido percurso. Por fim, mostra-se conveniente comparar analiticamente um país e outro, tomando como referencial os respectivos e principais índices sociais e econômicos.

É de suma importância social, econômica e acadêmica compreender a relevância da aplicação de políticas inovadoras em um projeto estrutural de determinada nação. A análise das causa e consequências de diferentes medidas econômicas e políticas de inovação permite identificar as exatas distinções entre os trajetos percorridos entre Brasil e Coreia e do Sul. Em razão disto, pode inclusive haver a identificação do que ainda pode ser feito para que o atual cenário brasileiro se aproxime do atual cenário da Coreia do Sul.

2. ANÁLISE HISTÓRICA E ECONÔMICA DA COREIA DO SUL, SOB O VIÉS DA INOVAÇÃO

2.1. INTRODUÇÃO CONTEXTUAL HISTÓRICA

A Coreia do Sul experimentou o fenômeno definitivo da industrialização tardiamente. Entretanto, no mesmo contexto, o país apresentou um salto no desenvolvimento econômico (em aspectos internacionais) a partir da década de 1960, em especial por volta de 1970. Cabe analisar, com base em diferentes teorias econômicas desenvolvimentistas, as motivações, processos e trajetórias relacionadas ao acelerado e incomum crescimento econômico do país em questão.

Uallace Moreira Lima[1] destaca três principais correntes teóricas que se ocupam da tarefa de buscar as razões do desenvolvimento sul-coreano na segunda metade do século XX: a escola neoclássica; a corrente heterodoxa endogenista; e a corrente do cenário externo favorável. Posteriormente, serão devidamente detalhadas tais correntes, inclusive atribuindo-lhes seus principais adeptos idealizadores.

Nas palavras de Amaury Porto de Oliveira:

A linha diretora de uma industrialização tardia é a busca coerente e determinada do emparelhamento (catching-up) tecnológico com as economias mais avançadas do período. Taiwan e Coréia do Sul vêm perseguindo esse objetivo cumprindo trajetórias muito parecidas, de etapas definidas por agentes externos: algumas décadas sob colonização japonesa antes da Segunda Guerra Mundial; libertação e inserção na economia internacional sob a égide da hegemonia americana; retorno à zona de influência do Japão, transformado em locomotiva da passagem a um novo sistema técnico.[2]

É necessário e conveniente estabelecer uma síntese harmônica do motivo central que possibilitou o fenômeno aqui estudado. Dessa forma, é seguramente sensato dizer que instituições públicas e privadas locais sustentadas por uma aliança estratégica entre a elite desenvolvimentista e a burguesia nacional permitiram que oportunidades externas fossem aproveitadas e, ao longo do tempo, reiteradas e mesmo alargadas[3]. É prudente, desde já, afirmar que o Estado pode ser enquadrado como protagonista no tema em questão.

Outro detalhe pertinente para se considerar ainda na análise introdutória, é que há uma tendência de que nações, com grande potencial econômico inovador, insurjam e realizem suas próprias industrializações durante as rupturas históricas dos períodos marcados por relações hegemônicas. Contextualmente, portanto, no princípio do longo período conhecido como “Guerra Fria”, é que surge a possibilidade concreta de países como a Coreia do Sul alcançarem os meios necessários para a realização da tardia industrialização.

2.2. AS EXPORTAÇÕES DA COREIA DO SUL EM 1965-1970

No período entre 1965 e 1970, as exportações sul coreanas eram pautadas, sumariamente, em tecidos relacionados a vestimentas (malhas, agasalhos, crochês, entre outros), que compunham uma média de 20% do total das exportações, no período mencionado; produtos relacionados a seda “crua”, compondo cerca de 18%; bens manufaturados diversos, 16%; variados tipos de madeiras, 12%; peixes crustáceos e moluscos, 8%; por fim, extremamente importante para o desenvolvimento do estudo em pauta, microcircuitos, transistores e outros produtos relacionados à tecnologia de ponta representavam aproximadamente 5% do total.

Os dados apresentados foram extraídos de gráficos pertencentes ao site “The Observatory of Economic Complexity: OEC”, projeto realizado pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts. Com o fim de melhor ilustrar o cenário das exportações do período mencionado, seguem abaixo os referidos gráficos:

Gráfico 1 – Exportações da Coreia do Sul em 1965.

Fonte: The Observatory of Economic Complexity (2018)[4]

Gráfico 2 – Exportações da Coreia do Sul em 1970.

Fonte: The Observatory of Economic Complexity (2018)[5]

Historicamente, desde o estabelecimento do estado da Coreia do Sul, em 1948, têm-se Seul, a capital do país, como o principal centro industrial. Simultaneamente, outras cidades também representavam alguns outros ramos da economia da época: Pusan, possuía o principal porto; Taegu, era o centro da indústria da seda; Inchon continha o maior porto do Mar Amarelo e em Kwangju havia o centro turístico de comércio[6].

A economia, ilustrada pelos gráficos e dados anteriormente mencionados, advinha, portanto, das bases fundadoras da própria nação. Conforme Gilmar Masiero[7], a ocupação japonesa favoreceu o desenvolvimento de indústrias pesadas no norte do país, motivado também pela forte presença de recursos naturais na região. Enquanto no sul, concentrava-se o grande potencial agrícola e a maior parte da mão de obra. Foi no sul que se desenvolveu massivamente a manufatura intensiva dos produtos mais destacados nos gráficos: têxteis, vestuário, calçados e alimentos; direcionada, principalmente, à exportação.

2.3. INÍCIO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E SUAS MOTIVAÇÕES

Desde a década de 1960 a economia sul-coreana já demonstrava um potencial industrial considerável, por mais que, nesta época, esta ainda se baseasse abundantemente na agricultura. Foi neste período que o significante apoio dos EUA à Coeria do Sul teve início, marcando uma fase de colaboração internacional que foi determinante para o futuro econômico sul-coreano.

Bela Balassa[8], citado por Uallace Moreira Lima[9], afirma que a Coreia do Sul adotou a estratégia de substituição de importações e mercado protegido em um curto período. Então, posteriormente, implementou um modelo de desenvolvimento orientado para fora, a estratégia política de promoção de exportações. O casamento dessas duas políticas visava uma grande facilitação e viabilização do processo de industrialização, pautado em um sistema de livre comércio e incentivos fiscais. Dessa forma, evidencia-se, nesta linha, uma política baseada no funcionamento dos mecanismos do livre mercado, na qual o Estado teve de fato atuação, mas apenas de forma secundária e suplementar, em meio às mudanças ocorridas.

O estudo de Balassa integra a corrente neoclássica de estudo da economia sul coreana, mencionada em sede de introdução da presente pesquisa. Entretanto, parece ser razoavelmente viável em nosso estudo ponderar a teoria neoclássica com sua corrente antagônica: a heterodoxa endogenista.

Defendida, entre outros estudiosos, pelo sul coreano Ha-Joon Chang[10], a corrente heterodoxa endogenista centraliza-se na ideia de que é o Estado que exerceu o protagonismo no cenário de intensa evolução economia industrial do país em questão. Chang[11], novamente citado por Lima[12], afirma que é evidente o controle do comércio externo quando se considera, por exemplo, que os exportadores não possuíam livre acesso à importação dos insumos necessários, como máquinas e matéria-prima, a preços do mercado mundial. O controle de importações objetivava a promoção da indústria de máquinas nacional, visto como fundamental na composição de uma economia baseada em um parque industrial sólido e bem integrado. Tal sistema sempre inviabilizava a importação de máquinas nos casos em que havia, no mercado interno nacional, a oferta destes mesmos bens.

Por fim, como último e talvez mais sólido argumento desta linha teórica, estão os Planos Quinquenais (que serão, minuciosa e posteriormente, analisados). As medidas instituídas por tais políticas objetivavam alavancar o investimento para estimular o crescimento econômico e a transformação estrutural do país. Mantendo um alto nível de investimentos, seria possível desenvolver cada vez mais a estrutura industrial. O governo, portanto, programou uma política industrial que se baseava na seleção de setores prioritários, oferecendo-lhes apoio financeiro, técnico e administrativo; esta sistemática favoreceria o surgimento dos gigantes chaebols.

Por fim, é válido destacar também a última corrente que se ocupa de estudar as motivações da evolução industrial sul coreana: a do cenário externo favorável[13]. Esta tese pode ser perfeitamente harmonizada com as duas anteriores: sendo a iniciativa privada ou o Estado o grande protagonista no salto industrial da Coeria do Sul, é inegável que o cenário externo internacional, e todos seus fatores inerentes, representa elemento notório dentro do tema.

A grande taxa de crescimento e investimento sul coreana se justifica pela aquisição de capital estrangeiro. No contexto da Guerra Fria[14], foi proporcionada à Coreia do Sul uma posição extremamente vantajosa em relação aos EUA e Japão, levando ao recebimento de incentivos por estes, já considerando a antiga relação especial entre os mesmos. Até mesmo a Guerra do Vietnã, que ocasionou a perda de tantos jovens sul coreanos, serviu como um importante fator de aproximação econômica da Coreia com setores relacionados à infraestrutura estadunidense.

Os Estados Unidos tem participação direta na realização da reforma agrária e na formação, em longo prazo, da mão de obra qualificada na Coreia do Sul[15]. A reforma agrária resultou na positiva redistribuição de terras, reduzindo perceptivelmente a concentração fundiária nas mãos de classes de aristocratas, fenômeno herdado do período colonial de domínio japonês, que perdurava até então.

A Guerra da Coreia, ocorrida entre 1950 e 1953, causou resultados desastrosos para a Coreia do Sul. Quase 138 mil sul-coreanos mortos e mais de 450 mil feridos. A economia sul coreana na década seguinte permaneceu estagnada. Cidades foram fisicamente devastadas e destruídas. Contudo, pode-se apontar um fator absolutamente vantajoso e determinante para a Coreia do Sul, advindo da dura guerra: o início da cooperação entre os EUA e o país asiático[16]. Todas as relações econômicas e financeiras já mencionadas, possivelmente, devem-se ao vínculo (muito mais político do que econômico, em seu princípio) estabelecido em decorrência da Guerra da Coreia e do início da intensa polarização conflituosa entre Capitalismo e Socialismo.

Tratando-se mais precisamente do Japão, é importante destacar que a mão de obra qualificada e a sólida infraestrutura foram transmitidas à Coreia do Sul como heranças ainda da ocupação japonesa no período colonial. Nas décadas de 1960-1970, notava-se uma gigantesca participação japonesa nas exportações sul-coreanas: 27%, atrás apenas da gigantesca parcela estadunidense.

Gráfico 3: Para onde a Coreia do Sul exportava em 1970.

Fonte: The Observatory of Economic Complexity (2018)[17].

Durante a década de 1970, alguns acontecimentos desfavoráveis não só à Coreia do Sul, mas a toda economia mundial se desencadearam: O Primeiro Choque do Petróleo (1973); Segundo Choque do Petróleo (1979); a política de elevação das taxas de juros dos EUA; e por fim, a oposição e “reprovação” do Terceiro Plano Quinquenal, iniciado em 1973, pelos principais parceiros da Coreia do Sul, os EUA e o Banco Mundial[18].

Entretanto, na entrada da década de 1980, a Coreia viu-se favorecida em meio à Segunda Crise do Petróleo (1979), que causava distúrbios econômicos ao redor de todo o mundo. Em razão, mais uma vez, de sua relação com o Japão, a Coreia encontrou vantagens referentes tanto à concessão de crédito como às relações de seu comércio exterior com o Japão. Simultaneamente, a absorção tecnológica proveniente da relação entre os dois países mantinha-se contínua. Dessa forma, conforme leciona Lima, criava-se “um ambiente externo oportuno para que a Coreia pudesse manter a política de desenvolvimento do seu parque industrial atrelado a taxas de crescimento elevadas.”[19].

No final da década de 1980, a participação dos EUA e do Japão tanto como principais importadores dos produtos sul-coreanos como exportadores de produtos ao país se consolida e estabiliza, assim como no início da década de 1970, apesar de uma atenuação se comparada diretamente com esse período:

Gráfico 4: Para onde a Coreia do Sul exportava em 1980

Fonte: The Observatory of Economic Complexity (2018)[20].

Gráfico 5: Destino das exportações e origem das importações da Coreia do Sul – Anos 1970 e 1980.

Fonte: United Nations Commodity Trade Statistics Database (Comtrade)[21]

Evidencia-se dessa forma, mais uma vez, como a intensa relação destes países foi fundamental no favorecimento à manutenção das elevadas taxas de investimentos sul-coreanas e principalmente, à constante e progressiva transferência de conhecimento inovador tecnológico para a indústria sul-coreana de alta tecnologia.

Segundo Linsu Kim[22], citado por Lima[23], o Japão permaneceu tendo maior participação como fonte de tecnologia para a Coreia – basta perceber que a participação do Japão como origem das importações é maior do que dos EUA ao longo de toda a década de 1980 –, enquanto os EUA foi o maior mercado de destino das exportações coreanas.

2.4. OS PLANOS QUINQUENAIS

A concretização da maior parte das políticas econômicas até aqui citadas, mencionadas e explanadas, dá-se nos chamados Planos Quinquenais. A política industrial guiada pelo governo, a regulamentação dos sistemas de preços e as relações entre governo e os grandes grupos econômicos que se valiam do “livre mercado” são os componentes para os Planos Quinquenais. Estes buscaram o desenvolvimento econômico e social por meio da orientação, tanto da burocracia estatal, como também dos grandes conglomerados sul coreanos que emergiam a partir da década de 1960.

As políticas discutidas a seguir guardam, em sua maioria, íntima relação com o governo de Park Chung-hee, general do exército da Coreia do Sul e presidente do país entre os anos de 1961 e 1979. Park liderou a chamada Terceira República, adotando como princípio de seu governo a eliminação da corrupção na política do país, acompanhado da busca pelo crescimento econômico[24]. Park de fato alcançou resultados surpreendentes no campo econômico, como já demonstrado anteriormente; contudo, seu regime também foi marcado por restrições à liberdade civil e intenso autoritarismo.

O primeiro dos Planos Quinquenais (1962-1966) referiu-se ao início da formação estrutural da indústria no país. As principais metas políticas objetivavam um bom fornecimento de energia, a correção de deficiências estruturais, a melhoria na infraestrutura e a expansão das indústrias de base, assim como uma inicial introdução do desenvolvimento tecnológico. Tais planos consistiam, resumidamente, em erradicar a pobreza na sociedade e dar bases sólidas ao desenvolvimento econômico que era visado.

O segundo plano (1967-1971) deu prioridade ao conjunto da modernização industrial, a continuidade no crescimento econômico e a expansão da política de substituição de importações, por meio do estabelecimento de indústrias dos ramos mais essenciais no país. Esta etapa voltava-se a conquista de uma autonomia econômica nacional cada vez maior, por meio do progressivo crescimento industrial atrelado às demandas sociais, como criação de empregos e o controle populacional através do planejamento familiar.

O terceiro plano[25] (1972-1976) deu especial atenção à política de exportação, buscando promover as indústrias químicas, metalúrgicas e de maquinarias pertencentes ao território nacional. Corroborando a linha teórica de Ha-Joon Chang anteriormente analisada, neste Plano Quinquenal, o Estado fornecia às mencionadas indústrias nacionais a assistência econômica que fosse necessária, mantendo baixíssimas as taxas de juros de empréstimos, visando a eliminar, na medida do possível, a dependência do capital estrangeiro. Neste ponto, vale destacar que muitas das indústrias em questão foram estabelecidas ao sul do país, fomentando a criação de oportunidades de emprego nas áreas mais distantes da capital, situada no norte do país.

O quarto plano (1977-1981) visivelmente era um pouco mais ambicioso em comparação às políticas até então adotadas: este plano buscou a inserção de indústrias com potencial de maiores desenvolvimentos nas disputas internacionais frente os mercados internacionais. O campo industrial referente à alta tecnologia e mão de obra qualificada era considerado ponto chave nesta estratégia. Como resultado de tais políticas, no início da década de 1980 houve o crescimento em 52% das referidas indústrias e o aumento das respectivas exportações em 45%.

O quinto plano, iniciado em 1982, preocupou-se com a construção de uma sociedade de bem-estar. Naquele momento, a economia do país começava a gerar um aumento da dívida externa, junto de uma inflação cada vez mais alta. Na tentativa de criar um cenário mais confortável economicamente, o quinto plano se ateve em promover as exportações a uma prioridade política. Nas palavras de Gilmar Masiero[26], as principais mudanças na política comercial incluíam promoção dos produtos de exportação e diversificação de mercado, reformas no sistema de apoio às exportações, diminuição nas taxas para expandir a importação de produtos para a manufatura e aumento dos empréstimos associados com a exportação de bens duráveis, como máquinas e navios.

Os objetivos do Sexto Plano[27] (1987-1991) eram praticamente iguais aos do plano anterior, enfatizando a eficiência e a competitividade internacional por meio da liberalização do mercado coreano.

O Sétimo Plano (1992-1996) foi formulado após a Coréia do Sul se tornar membro das Nações Unidas, quando sua renda per capita já alcançava a marca de 7 mil dólares. Seus principais objetivos eram promover uma economia eficiente e saudável, inovar a administração e estabelecer um trabalho correto e ético, por meio de uma ponderação entre as políticas econômicas e o desenvolvimento sustentável social.

O chamado Novo Plano de Desenvolvimento Social[28] (1993-97) foi iniciado já no governo de Kim Young Sam. O plano objetivava retirar a economia coreana do controle governamental, com o qual, até então, mantinha manifesto vínculo diretivo. Ele também dava grande importância às reformas financeiras e orçamentárias. O objetivo central do plano era elevar a Coréia ao nível de países avançados.

Como resultado “imediato” da progressiva e sucessiva política econômica em questão, obtiveram-se os resultados demonstrados pelos gráficos a seguir (destaque para os capitais em questão):

Gráfico 6: Exportações da Coreia do Sul em 1999.

Fonte: The Observatory of Economic Complexity (2018)[29].

Gráfico 7: Importações da Coreia do Sul em 1999.

Fonte: The Observatory of Economic Complexity (2018)[30].

**2.5.*CHAEBOLS***

Chaebol é o termo que define grandes conglomerados sul-coreanos, controlados (ao menos inicialmente) por influentes e tradicionais famílias do país. Em sua maior parte, os chaebols foram fundados entre as décadas de 1940 e 1960.

A formação e ascensão destas espécies de grupos industriais econômicos tem íntima relação com práticas japonesas do período colonial sul-coreano. O Japão incentivou as Zaibatsus, que eram conglomerados industriais influentes e estratégicos para o desenvolvimento do Império Japonês na época[31], a transferir para a Coreia alguns setores industriais com o intuito de que essas empresas produzissem produtos e depois os transferissem para a metrópole. Isso levou a um aumento da participação da indústria pesada na indústria manufatureira sul-coreana, criando também uma infraestrutura no país e dando início à formação de mão de obra qualificada[32].

Estes grandes grupos estiveram presentes em todas as fases da industrialização do país. Nos anos de 1960, período marcado pela expansão da indústria leve; na década de 1970 com a ascensão da indústria química e pesada; e já nos anos 80, com o início dos investimentos em alta tecnologia e incentivo às atividades de P&D nos diversos setores econômicos[33]; em todo esse longo período houve a ativa e constante participação dos chaebols.

O governo viu nos chaebols uma importante fonte de acumulação de capital e tecnologia, ou seja, como um elemento central que poderia possibilitar um processo de industrialização com ganhos de economia de escopo e upgrading tecnológico, associado à interiorização do processo de desenvolvimento tecnológico[34].

A expansão dos conglomerados associava-se à política de diversificação e orientação para o comércio exterior. A relação entre os chaebols e o Estado ficava evidente nas políticas já vistas de metas de desempenho nas exportações e no aprendizado tecnológico, que eram determinadas pelo Estado e serviam como exigências a serem cumpridas pelas grandes corporações para que se beneficiassem das políticas de incentivo do governo.

Conquanto tenha havido, nos anos 80, uma redução dos incentivos governamentais, os chaebols se mantiveram em crescimento elevado, dando continuidade ao direcionamento da diversificação por meio da inserção em setores de alta tecnologia. O mercado de eletroeletrônicos representou um dos novos setores em que os conglomerados investiram intensamente, ao mesmo tempo em que houve grande participação dos grupos no processo de privatização bancária na década de 1980, de forma que, neste período, muitos chaebols adquiriram bancos e passaram a atuar ativamente no setor financeiro.

Dos 50 maiores grupos, seis surgiram no período de colonização da Coreia do Sul pelo Japão (1910-45), 31 foram estabelecidos durante o governo Rhee (1948-60) e os 13 restantes formados durante o governo Park (1961-79)[35].

Atualmente, os mais conhecidos chaebols sul-coreanos pelo mundo são Samsung (faturamento total de 212 milhões de dólares em 2017), LG Electronics (faturamento total de 54,3 milhões de dólares em 2017), Hyundai (faturamento total de 85,3 milhões de dólares em 2017) e SK Group (faturamento total de 83,5 milhões de dólares em 2017)[36].

2.6. A INOVAÇÃO E A TECNOLOGIA NA COREIA DO SUL

Primeiramente, deve-se conceituar o que é inovação; um conceito moderno para inovação seria: a aplicação prática da criatividade, isto é, transformar alguma coisa em específico em riqueza ou bem-estar para a sociedade, ou também as duas coisas. Também pode-se dividir a inovação em duas espécies, de grande ou pequeno feito, ou seja, criar algo totalmente novo, que nunca foi pensado anteriormente, ou então fazer alterações em determinada coisa.

A inovação pode surgir em decorrência de dois fatores, são eles: a necessidade de se ter algo, ou seja, é necessário construir algo para suprir alguma lacuna que não pode ser preenchida por nada já existente; e a segunda forma é pelo desejo de se ter algo. Como já dito anteriormente, a inovação é a aplicação da criatividade, em outras palavras, pode-se dizer que tudo sempre começa com uma ideia. Costuma-se dizer que a inovação é a chave para a evolução, tendo em vista que ela impulsiona o crescimento, ao analisar isso no tempo pode-se notar vários exemplos: antigamente, o telefone tinha a função única de ligar para outra pessoa, isto é, um aparelho exclusivo para comunicação; já atualmente, pode notar que isso mudou, e que este conceito está superado, pois existem os smartphones, isto é, aparelhos que dispõem de diversos recursos.

Na Coreia do Sul, a inovação surgiu em meados dos anos 1960, por meio da reprodução de tecnologia estrangeira, isto é, as empresas recebiam um produto importado e estudavam todo o processo de execução dele, esta prática é chamada de engenharia reversa. Com a aplicação deste conceito, os coreanos começam a entender o processo de criação dos produtos de alta tecnologia. Mais adiante no tempo, em meados de 1980, outro passo importante dado pela Coreia para o seu progresso no meio da inovação, foi o incentivo do governo nesta área, isto é, houve a instalação de centros de pesquisa e desenvolvimento (P&D), em que estimulava a produção interna de tecnologia, tornando o país cada vez mais independente e autossuficiente no quesito inovação[37].

Atualmente é comum associar a Coreia do Sul a desenvolvimento tecnológico, haja vista que possui empresas de grande calibre nessa área, como por exemplo a Samsung e a LG. Ademais, cumpre dizer que as empresas do país se especializam em três quesitos essenciais: tecnologia, inovação e design[38]. Em entrevista concedida ao Estadão, em 2010, o então vice-presidente da divisão de eletrônicos de consumo da Samsung, José Fuentes Molinero Jr afirmou que a mão de obra também é outro diferencial, pois grande parte de seus profissionais são PhD e isso acaba elevando e muito o nível das empresas[39]; mas é importante ressaltar que esse sucesso todo é apenas o resultado de todo o investimento em educação e capacitação dos seus cidadãos. Além disso, Molinero Jr destaca ainda que o mercado interno é extremamente competitivo, com diversas possibilidades para os seus consumidores, nota-se então, a importância destes em todos esses processos, pois são os anseios e necessidades deles que ditam os rumos das inovações.

Diante deste panorama, conclui-se que a Coreia do Sul tem suas razões para ser a potência econômica que é hoje, pois os investimentos do governo no plano de desenvolvimento nacional, bem como a ajuda de outros países a desenvolverem a população coreana, os tornaram uma população entre as mais escolarizadas do mundo, com alta renda salarial em decorrência do nível de profissionalização. Outro motivo é justamente em virtude desse alto nível da população, que tornam os coreanos em consumidores extremamente exigentes. E por fim, cumpre dizer que a internet do país é uma das melhores do mundo, em que a banda larga é acessível a grande maioria da população[40], o que faz com que todas as futuras tendências e projetos inovadores de toda espécie se espalhem rapidamente.

3. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO BRASIL

3.1. CICLO ECONÔMICO DO PAU-BRASIL, DO AÇÚCAR E DO OURO (1500-1750)

O desenvolvimento econômico do Brasil teve início em meados do ano 1500 com a chegada dos portugueses ao país, a princípio pode-se dizer que as principais atividades econômicas desenvolvidas durante o chamado Brasil Colônia foram a agricultura e o extrativismo. O primeiro ciclo econômico do país teve início em decorrência do pau-brasil, que despertou grande interesse na Europa, uma vez que a árvore derivava uma tinta de coloração vermelha e que era usada para tingir tecidos e móveis.

Logo em seguida, em 1532, na expedição de Martim Afonso de Souza deu-se início a um novo ciclo econômico, ocasionado pelo plantio da cana-de-açúcar na região nordeste do Brasil. O sistema era baseado no “Plantation”, isto é, a monocultura voltada para a exportação, e que tinha como seu principal comprador a Holanda, que também era o principal financiador dos engenhos de açúcar. Essa modalidade econômica foi introduzida no Brasil com o propósito de garantir a colonização portuguesa, ocupando toda a faixa litorânea do país com o plantio da cana em latifúndios, e inicialmente, com a exploração da mão de obra escrava indígena. Nessa perspectiva, Caio Prado Jr aduz:

Completam-se assim os três elementos constitutivos da organização agrária do Brasil colonial: a grande propriedade, a monocultura e o trabalho escravo. Estes três elementos se conjugam num sistema típico, a “grande exploração rural”, isto é, a reunião numa mesma unidade produtora de grande número de indivíduos; é isto que constitui a célula fundamental da economia agrária brasileira. Como constituirá também a base principal em que assenta toda a estrutura do país, econômica e social.[41]

Diante disso, e tendo em vista o sucesso econômico que tal modelo gerou, Portugal viu a necessidade da substituição do escravo índio pelo africano, sob a justificativa de que este seria mais produtivo, gerando então mais lucro. Pode-se dizer que a decadência desse ciclo no Brasil se deu por volta de 1680 em decorrência da independência da Holanda na produção de açúcar, tendo vista suas plantações no caribe americano. Desse modo, a Holanda, controlava todo processo do açúcar, desde a sua produção até o refino e a venda, ocasionando assim, no declínio da economia açucareira brasileira.

Posteriormente, em meados do ano 1700 começou o chamado ciclo econômico do ouro e diamante, isto é, a extração de pedras preciosas por meio da mineração, que ocorreu principalmente no estado de Minas Gerais. Tal atividade gerou uma grande articulação entre as regiões, permitindo a interiorização da colônia, fortalecendo com isso o mercado interno de produtos e serviços. Também houve uma maior regulamentação da metrópole, principalmente devido a criação da chamada intendência das minas, que foi um órgão criado para organizar a exploração do ouro, e que tinha como uma de suas disposições a cobrança de tributos na atividade.

Este ciclo econômico foi de suma importância para o país, pois houve uma mudança no polo econômico da colônia, que no auge do ciclo do açúcar era localizada na região nordeste[42], e que o ciclo do ouro mudou então para a região sudeste. Deve-se lembrar, também, que a mineração estimulou o desenvolvimento urbano, uma vez que os polos mineradores se transformaram em cidades, em decorrência da concentração de pessoas e capital. Cabe ainda ressaltar, que os materiais utilizados para a mineração foram essenciais para o começo da industrialização do Brasil.

3.2. CICLO ECONÔMICO DO CAFÉ (1750-1930)

O próximo período econômico ocorreu no período de 1750 a 1930, denominado de ciclo econômico do café, que contribuiu expressivamente para o desenvolvimento industrial brasileiro. Tal ciclo, deu-se início logo após o esgotamento do ouro no país, a expansão do café no Brasil alinhada com o aumento no interesse mundial pelo produto, proporcionou a modernização das cidades e dos transportes, tendo a construção das primeiras ferrovias no país, que ajudaram a expandir ainda mais a atividade, influenciando assim no deslocamento definitivo do eixo econômico do país para este setor[43]. Outro ponto importante neste período é que com o fim da escravidão e a grande quantidade de plantações, a demanda por trabalho nas lavouras aumentou, o que impulsionou o processo migratório no país.

Com os investimentos cada vez maiores na produção do café, o Brasil passou a exercer um amplo domínio no mercado internacional. Entretanto, em determinado período a produção do café passou a ser maior que o consumo mundial, fazendo que a atividade se tornasse deficitária. Mas a crise da economia cafeeira se agravou de fato com a crise mundial de 1929, que fez com houvesse uma desvalorização do preço do café, nesse contexto diz Celso Furtado:

Existia, portanto, uma situação perfeitamente caracterizada de desequilíbrio estrutural entre oferta e procura. Não se podia esperar um aumento sensível da procura resultante de elevação da renda disponível para consumo nos países importadores. Tampouco se podia pensar em elevar o consumo desses países baixando os preços. A única forma de evitar enormes prejuízos para os produtores e para o país exportador era evitar – retirando do mercado parte da produção -que a oferta se elevasse acima daquele nível que exigia a procura para manter um consumo per capita mais ou menos estável a curto prazo. Era perfeitamente óbvio que os estoques que se estavam acumulando não tinham nenhuma possibilidade de ser utilizados economicamente num futuro previsível. Mesmo que a economia mundial lograsse evitar nova depressão, após a grande expansão dos anos vinte, não havia nenhuma porta pela qual se pudesse antever a saída daqueles estoques, pois a capacidade produtiva continuava a aumentar. A situação que se criara era, destarte, absolutamente insustentável.[44]

Assim, a economia cafeeira se tornou insustentável, inviabilizando a sua produção e consequentemente o seu comércio. Entretanto, sob a ótica do desenvolvimento nacional, deve-se dizer a acumulação de capital decorrente deste período foi de grande importância para o começo da industrialização no país, pois financiou a formação de algumas matrizes econômicas que estão presentes até os dias atuais, como por exemplo: bancos, ferrovias e portos. Diante deste panorama, Celso Furtado[45] destaca que a industrialização brasileira começou com o modelo denominado de substituição de importações, isto é, o Brasil começou a produzir no país o que antes era importado, tornando cada vez mais independente de importações, fazendo que o mercado interno crescesse.

3.3. DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL BRASILEIRO

Pode-se dizer que a industrialização só ocorreu de fato durante o governo de Getúlio Vargas, com início em 1930; com o aproveitamento do capital adquirido anteriormente no Café, sendo utilizado para diversificar as atividades econômicas no país. Outro ponto importante em Vargas foi o investimento na criação de indústrias de base[46], que são industrias que servem de alicerce para o funcionamento de outras fábricas, como por exemplo a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), Vale, Petrobrás e Eletrobrás. Cabe, ressaltar que a criação dessas empresas foi de suma importância para o desenvolvimento industrial nacional, uma vez que supriu a cadeia de produção industrial, com o fornecimento de matérias primas (CSN e Vale), energia (Eletrobrás) e combustível (Petrobrás). Alinhado com essas companhias, Getúlio queria criar um banco que impulsionasse a industrialização financiando os projetos das indústrias, em decorrência disso houve a criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE).

Após Getúlio, a próxima ação expressiva de desenvolvimento no Brasil será no governo Juscelino Kubitschek, marcado principalmente pelo “plano de metas” que consistia em desenvolver o Brasil 50 anos em apenas 5. Dentre as prioridades de desenvolvimento estabelecidas por JK, nota-se uma ênfase nos setores de transportes, energia e indústria. Neste sentido, faz-se necessário destacar a seara dos transportes, sendo o grande símbolo desse setor a construção de rodovias, que tinha o objetivo de interligar todas as regiões. Nessa perspectiva, cabe dizer que embora houvesse planos para a expansão ferroviária no país, não foi prioridade nesse governo, então as metas traçadas para tal setor não foram cumpridas de forma integral.

Todavia, “o sistema rodoviário do país se transformou, a malha cresceu em extensão e qualidade, principalmente nas rodovias públicas”[47]. Em decorrência desse investimento nas rodovias, nota-se que houve um estimulo ao crescimento da indústria automobilística, sendo esta o destaque do setor industrial na era JK, com a instalação de grandes montadoras e industrias de componentes de automóveis no país, formando um parque industrial. Além disso, outro ponto que ajudou a impulsar este setor, foram as indústrias de base criadas por Vargas anteriormente, com destaque para CSN (siderurgia) e a Petrobrás (combustíveis).

Outra esfera priorizada por Juscelino foi a da energia, com investimentos em construção de usinas hidrelétricas, como por exemplo a de Furnas (Minas Gerias) e Paulo Afonso (Bahia). Entretanto, apesar de todos os pontos citados, a meta síntese e a principal marca desse governo foi a construção de Brasília, que dava continuidade ao programa marcha para oeste, que tinha como finalidade a ocupação e o desenvolvimento do interior do país, também fazendo parte do projeto de JK de integração nacional, sendo esta cidade a nova capital do Brasil. Todavia, esse governo também ficou marcado por críticas, sendo a principal delas a irresponsabilidade fiscal, principalmente por querer desenvolver o país desenfreadamente sem ter dinheiro para tal.

Durante o período Militar, mais precisamente entre 1969 e 1973, o Brasil presenciou o chamado “Milagre Econômico” em que o Produto Interno Bruto (PIB) do país chegou a crescer mais de 10% ao ano, esse processo foi desencadeado por algumas políticas de desenvolvimento, sendo os principais: o aumento da produção industrial, empréstimos estrangeiros e a construção de obras públicas de grandes proporções. A princípio esse período foi muito benéfico para a população com o aumento do seu poder de compra, possibilitando dessa forma a aquisição de bens; entretanto, notou-se posteriormente alguns males resultante do milagre, como o aumento na desigualdade social, bem como o aumento da dívida externa em decorrência dos empréstimos estrangeiros.

Foi também durante o período do governo militar, em meados de 1970, que se iniciou o mais recente período econômico no Brasil, que é denominado de ciclo econômico da soja, e apesar de possuir essa nomenclatura, tal ciclo abrange toda agroindústria, sendo este ciclo também conhecido como agronegócio. Apesar de suas semelhanças com os ciclos econômicos anteriores da cana e do café, isto é, sistemas agrícolas de monocultura voltada para exportação, dessa vez o processo constitui um ambiente mais moderno, com mecanização e tecnologias focadas para o desenvolvimento da agricultura.

Visto isso, é importante dizer que o agronegócio envolve uma cadeia produtiva complexa que não se limita a área de produção, isto é, outros setores também são responsáveis pelo desenvolvimento desta, em outras palavras, “não se trata de propriedades autossuficientes, mas de todo um complexo de bens, serviços e infraestrutura que envolvem agentes diversos e interdependentes”[48]. Nesse sentido, pode-se citar como exemplo: centros de pesquisas, com laboratórios voltados para biotecnologia; e também, instituições financeiras que são responsáveis pelo fornecimento de capital. Nota-se então, que neste ciclo há uma expressiva integração econômica entre o setor rural e urbano, o que diferencia do modelo extrativista do passado em que a receita era concentrada no campo.

3.4.O ATUAL PANORAMA DA ECONOMIA BRASILEIRA E AS INDÚSTRIAS DE ALTA COMPLEXIDADE

Diante do exposto, observando os aspectos históricos da economia brasileira, nota-se que ela sempre teve como seu personagem principal o extrativismo, salvo durante o período das políticas desenvolvimentista (Era Vargas e JK) em que a indústria tiveram protagonismo, entretanto, vale lembrar, que o destaque do setor industrial nesse período só foi possível graças ao capital adquirido com o ciclo do café. Atualmente, pode-se dizer que o Brasil possui cinco matrizes econômicas, sendo elas: o agronegócio, as indústrias de base, indústrias automobilísticas, instituições financeiras, e infraestrutura.

Sob o enfoque do desenvolvimento econômico do Brasil, e fazendo uma comparação com outros países, é possível observar que o país se desenvolveu em ritmo mais lento do que outros, como por exemplo em relação a Singapura e Coreia do Sul, países expressivamente menores que o Brasil e que tiveram um relevante desenvolvimento da economia. Segundo o Observatório de Complexidade Econômica (OEC) do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) em 1970, o Brasil, Singapura e a Coreia do Sul exportavam sobretudo commodities e produtos de base, sendo o valor da exportação total de cada um, respectivamente, 3.01 bilhões de Dólares[49], 788 milhões de Dólares[50] e 816 milhões de Dólares[51].

Ao decorrer do tempo, com o avanço da industrialização e modernização, os países foram substituindo seus principais produtos de exportação, focando principalmente nas indústrias de alta complexidade como por exemplo as searas tecnológicas e farmacêuticas, que possuem maior rendimento no mercado. Entretanto, o desenvolvimento desses setores no Brasil não foi tão expressivo quanto nos outros dois países; analisando os dados de 2017 na OEC, é possível observar que a Coreia do Sul e Singapura, possuem grande parte da sua exportação voltada para produtos de alta complexidade, como por exemplo microcircuitos e componentes de computadores[52], enquanto o Brasil tem como seus principais produtos exportados a soja e o ferro[53].

Os investimentos nessas indústrias de alta tecnologia resultaram em um grande impacto na economia desses países, aumentando significativamente os valores das exportações de ambos os países, inclusive ultrapassando o Brasil, que atualmente tem o valor de 209 bilhões de dólares (2017, OEC)[54], enquanto Singapura possui o valor de 254 bilhões de dólares (2017, OEC)[55] e a Coreia do Sul o de 501 bilhões de dólares (2017, OEC)[56]. Cabe, ainda, ressaltar que tais países possuem extensões territoriais bem menores que a do Brasil, ou seja, tem bem menos potencial econômico a ser explorado, entretanto, conseguem ter um setor industrial robusto em decorrência dessas empresas, que produzem bens de alto valor agregado.

Neste sentido, faz-se necessário destacar um ponto importante em relação as indústrias brasileiras nos dias atuais, que é em relação a carência nesse setor de alta complexidade, o país é extremamente dependente da importação de tais produtos, assim como aponta o Observatório de Complexidade Econômica (OEC), em que algumas das maiores partes das importações do país se concentram em peças de veículos (3.62%) e em circuitos integrados (2.2%), dentre outros produtos relacionados a tecnologia. Em contrapartida, as exportações de produtos de alta complexidade do país se resumem a veículos (3.1%) e aeronaves (2.0%)[57], sendo a Embraer, empresa fabricante de aviões, o único grande destaque no setor aéreo.

Diante disso, nota-se que o país ainda é dependente da importação de tais produtos, uma vez que não possui um amplo setor industrial de alta tecnologia. Como observado anteriormente, essas indústrias possuem maior desempenho comercial sobre as indústrias comuns, consequentemente gerando mais lucro, o que explica países menores (porém desenvolvidos) conseguirem alçarem maiores ganhos econômicos do que países maiores (porém subdesenvolvidos). Portanto, é oportuno o questionamento: o que faz com que o Brasil tenha dificuldade de implantar tais empresas?

4. O ATUAL PANORAMA CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E INOVADOR: UMA ANÁLISE COMPARATIVA

Ao debruçar-se sobre a tarefa de analisar o desempenho científico e tecnológico de determinado país, é necessário ater-se a variados fatores e dimensões. Uma análise que parte da própria produção científica, passando pelo investimento percentual das empresas no campo inovador e alcançando no fim as políticas públicas referentes à educação é imprescindível para se ter a mais correta noção do quanto realmente o cenário nacional inovador está avançado ou, então, ultrapassado.

O objetivo aqui, contudo, não se limita somente à tentativa de ilustrar o cenário inovador do Brasil atual, mas sim traçar seus contornos paralelamente aos mesmos indicadores do outro protagonista do presente estudo: a Coreia do Sul. Para tal, parece adequado buscar simultaneamente os fatores indicativos de ambos os países, imprescindíveis para a compreensão do desenvolvimento de um e de outro cenário inovador.

4.1. O COMÉRCIO EXTERIOR E SUA PARTICIPAÇÃO NO PIB NACIONAL

Primordialmente, é absolutamente indispensável analisar os indicadores referentes ao comércio exterior e sua representação no Produto Interno Bruto total do país, assim como a representação particular das exportações na economia nacional.

O Brasil é uma economia historicamente fechada. A gradativa defasagem da indústria brasileira, o endividamento do setor privado, a falta de planos governamentais sólidos e duradouros de fomento à indústria e crescimento econômico e a dificuldade no controle da inflação são alguns dos fatores que explicam o fato de, ainda hoje, o Brasil ter uma das economias mais fechadas da América Latina[58]. Observando o cenário dos últimos anos, constata-se que, por um lado, o grau de abertura da economia brasileira de fato mostrou determinada evolução. Contudo, tal acréscimo, se analisado junto da ampliação média global da integração comercial, mostra-se quase diminuto.

Em 2016, a participação do comércio exterior, considerado este a simples soma dos valores nominais das exportações e importações, no total do PIB nacional, foi de apenas 18,4%[59]. Se considerarmos apenas os valores referentes às exportações (191 bilhões de dólares), estes representam 10,6% do PIB nacional. Ou seja, um pouco mais de um décimo de toda a produção capital do país no ano de 2016 se deve às saídas de bens, produtos e serviços para o exterior. Proporção esta, ínfima se comparada com a média dos países da OCDE, dos BRICS (a média da participação do comércio exterior nestes países em questão é de cerca de 50%) e sobretudo da Coreia do Sul[60].

O país asiático, em 2016, apresentou um PIB de 1.411,25 bilhões de dólares[61], do qual 64,8% foi representado pelo comércio exterior realizado naquele ano. Considerando apenas as exportações do ano em questão (um pouco mais de meio trilhão de dólares), a parcela foi de 36,6% do PIB total.

Dessa forma, é possível visualizar como a realidade comercial internacional de ambos os países apresenta uma enorme desproporção entre si. Esta breve análise já desempenha determinado papel na compreensão, tanto das causas como das consequências, do tão distinto processo de inovação nos dois países em questão.

4.2. A PESQUISA COMO MEIO DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA

Um produto inovador pode surgir, atualmente, de variadas formas. As tecnologias modernas possibilitam que muitas vezes determinada inovação surja por outros meios que não propriamente de um estudo ou descoberta científica. Contudo, saber com relativa exatidão a situação científica e acadêmica de um país ainda parece ser uma forma adequada de constatar o quão inovador e competitivo este é.

Um indicador a ser utilizado para mensurar o quesito em questão é a quantidade de publicações nacionais em revistas indexadas internacionalmente. Segundo o ranking da Scimago Journal[62], Brasil e Coreia do Sul, em números absolutos, não se distanciam muito nesse aspecto. Em 2017, foram publicados um pouco menos de 73 mil artigos científicos citáveis no âmbito acadêmico brasileiro, enquanto que a Coreia do Sul foi responsável pela publicação de cerca de 80 mil documentos da mesma espécie.

Neste mesmo sentido, é viável também avaliar o assunto sob uma ótica qualitativa: o número de citações (tanto por pesquisadores do próprio país, como estrangeiros) de um determinado artigo científico; uma maneira de mensurar seu impacto acadêmico. No ranking da mesma instituição, nota-se que, em 2017, os artigos publicados por pesquisadores brasileiros obtiveram 176.387 citações. Já os artigos sul coreanos, foram citados 254.227 vezes. Respectivamente, tais valores resultam em uma média de 2,4 e 3,2 citações por artigo publicado, naquele ano. Como dito inicialmente, ambos os países não se distanciam demasiadamente em uma simples análise estatística do assunto em pauta. Todavia, é evidente a vantagem que o país asiático leva também nesse aspecto.

4.3. INVESTIMENTOS EM P&D EM PROPORÇÃO AO PIB NACIONAL

Para que certa inovação se concretize e efetue, são necessárias duas etapas, em síntese: a da criação, compreendendo os estudos, o planejamento, testes e pesquisa; e a do efetivo processamento da inovação, ou seja, sua concretização na realidade comercial, convertendo a inovação proveniente do estudo científico em produto comercializável. Esta segunda tarefa fica a cargo das empresas propriamente ditas. É no âmbito industrial que se torna possível a introdução do produto inovador no mercado.

Se, por um lado, a produção científica no âmbito acadêmico e intelectual mostrou razoável progressão nos últimos anos, de outro, a inovação empresarial apresentou resultados pouco expressivos. Do ano de 2011 para o ano de 2015, o investimento empresarial brasileiro em P&D, em proporção ao PIB nacional, apresentou mínimo acréscimo: de 0,55% para 0,6%. Para melhor compreensão de tais números, convém informar que o investimento total em Pesquisa e Desenvolvimento no Brasil (investimentos tanto privados como públicos) equivale a 1,27% do PIB[63].

Em termos comparativos, mostra-se preocupante o fato de apenas um pouco menos da metade dos investimentos nacionais em P&D advirem da esfera privada empresarial. A média dos países da OCDE se diferencia de forma evidente dos números brasileiros: 2,38% do valor total do PIB é direcionado a investimentos em P&D, enquanto 1,63% (ou seja, quase 70% dos investimentos totais) provém do capital privado de empresas e indústrias. Acrescentando ao comparativo a Coreia do Sul, a percepção é de ainda mais insignificância dos números brasileiros. O país asiático investe o equivalente a 4,55% de seu PIB nacional em Pesquisa e Desenvolvimento; 3,47% (dado de 2017) são provenientes de puro investimento empresarial[64]. Retomando a análise já feita com o panorama brasileiro, constata-se que o investimento empresarial sul coreano em questão era de 2,76% em 2011; ou seja, em 6 anos houve uma progressão de 25% nos investimentos empresariais em P&D do país em questão, incrementando significativamente números que já eram extremamente elevados.

De qualquer modo, é de grande importância observar que, em relação a alguns países latinos e alguns inclusive europeus (como Portugal, por exemplo), o percentual brasileiro referente ao investimento total em P&D se mostra superior[65]. Dessa forma, parece razoável dizer que o ponto em que se encontra uma das principais deficiências brasileiras no campo da inovação, considerado este como um todo, é justamente na parcela de investimentos proveniente da esfera privada empresarial.

O investimento empresarial abordado neste tópico diz respeito a recursos pessoais, equipamentos e ambientes adequados para criação científica. Tais elementos constituem, sob a ótica empresarial, uma cadeia do processo de inovação; contudo, sob a ótica da evolução nacional no quesito, representa a efetividade de uma série de políticas públicas que por fim concretizam resultados. Inúmeros governos federais, nos últimos anos, têm dado grande atenção ao investimento empresarial em P&D dentro de seus respectivos países. Isto se deve ao simples fato de tais investimentos refletirem, inevitavelmente, na economia nacional como um todo. Este reflexo se concretiza por meio da competitividade econômica, internacionalização dos insumos ali desenvolvidos, diversificação da economia interna e também externa, facilidade na absorção de novas tecnologias pelos agentes produtivos nacionais, entre outras variadas vantagens e benesses facilitadoras do desenvolvimento econômico.

4.4.EDUCAÇÃO

Em longo prazo, uma única palavra resume a mais eficiente ferramenta capaz de transformar o cenário inovador de certo país: educação. A educação é essencial para impulsionar o desempenho científico e tecnológico nacional. É por meio de pessoas qualificadas que se constrói um âmbito científico adequado a proliferar a inovação tecnológica.

O princípio da análise sobre a educação brasileira pode se dar nos números inerentes ao tema, em especial ao de alfabetização. Conforme dados do Banco Mundial[66], em 2015 a taxa de adultos alfabetizados no Brasil era de 92%. Em 2000, esta taxa era de 86%. A evolução percentual é, de fato, significativa. Contudo, levando em consideração que o analfabetismo sequer existe nos países desenvolvidos e que mesmo na Argentina, mais 98% de sua população adulta é alfabetizada, o desafio no Brasil ainda está longe de seu fim. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou, em 2017, que cerca de 11,8 milhões de brasileiros são analfabetos[67], o correspondente a 7,2% da população com 15 anos ou mais. As estatísticas referentes ao ensino superior também merecem atenção. De 3 milhões de matrículas no nível superior em 2001, foram registradas 8 milhões em 2015.

Em contrapartida, apesar dos positivos e significativos números dos últimos anos referentes ao acesso à educação, a qualidade do ensino pouco se alterou. A OCDE realiza periodicamente uma avaliação chamada de Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA, em inglês). No PISA realizado em 2015, participaram 70 países, dentre eles, os 35 membros da própria OCDE. O Brasil obteve na referida prova as notas 377 (66ª posição), 407 (59ª posição) e 401 (63ª posição), respectivamente, nas áreas de matemática, leitura e ciências[68]. Tais valores são extremamente baixos para efeitos de avaliação e comparação com os demais países. Nações latinas como Colômbia, México, Uruguai e Argentina obtiveram notas significativamente superiores às brasileiras em todas as áreas do conhecimento. A Coréia do Sul obteve as seguintes notas no programa: 524 (matemática); 517 (leitura); 516 (ciências)[69].

Como já mencionado e exposto no presente estudo, a Coréia do Sul, no período entre 1960 e 1970, possuía índices socioeconômicos extremamente similares (em alguns casos, até inferiores) aos brasileiros. A similitude relacionada ao panorama da educação não era diferente. A taxa de alfabetização sul coreana, no período em questão, era tão preocupante e diminuta quanto a brasileira.

O governo sul coreano, desde a década de 1990, quando já havia implantado um sistema de ensino sólido e de boa qualidade, decidiu adotar a modernização do ensino como prioridade política. Já no início dos anos 2000, era possível encontrar ao menos um laboratório de informática em cada escola do país, tanto secundária, quanto primária. Concomitantemente, o governo também distribui um computador pessoal para cada professor, do total de cerca de 340 mil[70].

Nos dias atuais, é absolutamente notório a realidade quase utópica da educação e do ensino na Coreia do Sul. Jornadas escolares extremamente extensas, rígida disciplina desde os primeiros graus de ensino, a absoluta mobilização de cidades e da própria sociedade nos dias da realização de vestibulares, a consciência coletiva tanto dos familiares quando dos próprios estudantes em relação à importância do empenho nos estudos. Tais fatos e fenômenos, dentre alguns outros indícios, revelam o resultado do empenho nacional na educação, engajado a partir da década de 1970[71].

John M. Rodgers, professor adjunto na Universidade Estadual de Plymouth em New Hampshire, relatou em outubro de 2012, em um artigo publicado no jornal americano The New York Times[72], um pouco da sua percepção pessoal durante o período em que lecionou inglês em uma escola de ensino médio na Coreia do Sul. Rodgers cita um pouco sobre a rotina escolar dos alunos, sobre a forma como estes chagavam às escolas, todos os dias de manhã, cerca de vinte minutos antes do efetivo início das aulas, com o fim de organizarem (eles mesmos) a sala de aula, limpando o chão, esfregando as mesas e janelas e jogando o lixo fora para que então tivessem início as aulas às 8 horas. A jornada escolar destas centenas de estudantes se prolongava até cerca de 22 horas do mesmo dia. A maioria destes estudantes certamente chegava às suas casas em horário próximo ao da meia noite, já que muitos sequer moravam perto da escola.

O cenário atual da educação sul coreana, descrito acima e corroborado pelos relatos de profissionais e estudantes, justifica o gradativo e exemplar progresso dos indicadores socioeducacionais do país, como o já mencionado e exposto desempenho da Coreia do Sul no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA).

Alterando minimamente o enfoque do estudo, ao analisar comparativamente o investimento público direto no setor educacional, considerado este como um todo, percebe-se um fato curioso. Com base na plataforma de dados da OCDE, constata-se que o investimento brasileiro na educação em 2015 equivaleu a exatamente 5% do PIB nacional. Já a Coreia do Sul investiu o equivalente a 4,1% de seu PIB na educação, no mesmo ano. O gráfico a seguir ilustra o panorama descrito:

Gráfico 1 – Gasto público na Educação por país.

Fonte: OCDE (2019)[73].

De fato, há de se considerar o significativo investimento privado na educação no país asiático (1,67% do PIB nacional), distintamente do caso do Brasil, onde o investimento privado no setor é quase imperceptível em termos proporcionais ao PIB[74]. Ainda assim, causa espanto o fato de o investimento público na educação brasileira ser superior ao sul coreano, tendo em vista a disparidade atual dos indicadores socioeducacionais e da própria realidade concreta de ambos os países.

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo[75], realizada em 19 de fevereiro de 2018, Andreas Schleicher, diretor do departamento educacional da OCDE, além de idealizador e principal responsável pelo PISA, tratou especificamente sobre o assunto aqui em pauta. Schleicher expõe que um grande aprendizado próprio com as pesquisas com as quais lida foi que aqueles países (que aparecem no topo das comparações do PISA, por exemplo) possuíram em algum momento líderes que convenceram a sociedade, como um todo, sobre a enorme relevância em adotar a educação como prioridade social. O diretor alemão também sustenta que o dinheiro público brasileiro investido no setor educacional, conquanto aparente ser adequado em seu total, não é empregado onde poderia fazer maior diferença e alterar de fato a qualidade do referido setor. Concluindo, Schleicher afirma categoricamente que o investimento brasileiro na educação é, de fato, baixo e ineficiente.

Apesar do gasto médio público brasileiro com educação parecer ideal em números absolutos, não há, necessariamente, garantia que tal dinheiro é empregado em pontos cruciais que possam fazer uma real diferença no panorama geral. O bom indicador quantitativo, nesse quesito, não se relaciona com o desejado aumento qualitativo da educação. Contudo, é preciso que haja um “investimento mínimo” por aluno, quando se trata da busca por resultado proveniente puramente do capital investido na educação. Este investimento é estimado, por estudos da OCDE, em cerca de 80 mil dólares (quantia esta que já considera as diferenças no custo de vida dos diversos países). A partir desde referido patamar, o desempenho de determinado aluno não mais estaria associado puramente com o valor investido, mas sim com a forma como isto é feito (a eficiência dos gastos). De qualquer maneira, a informação relevante neste aspecto é que o investimento público médio por cada aluno brasileiro (de 6 a 15 anos) é de apenas 36 mil dólares[76].

Países cujos sistemas educacionais são tidos como excelência não apenas aplicam significante parte do erário na área em questão, mas o fazem de forma eficiente. A aplicação de recursos financeiros em setores bases da sociedade deve ser precedida de constante e minucioso estudo. A eficiência dos investimentos públicos na educação pode se dar muito mais pela sua execução do que pelo montante nominal investido.

Dessa forma, constatam-se dois fatos, negativos e determinantes, em face do aparente elevado investimento público na educação brasileira, em proporção ao PIB. O primeiro deles é simplesmente que, apesar do investimento percentual ser superior ao de países integrantes da OCDE[77], inclusive ao do sul coreano, o investimento brasileiro médio individualizado por estudante de 6 a 15 anos está muito aquém daquele considerado o ideal para surtir efeitos concretamente positivos para o panorama nacional da educação. O segundo empecilho consiste na ineficiência dos investimentos que são realizados. Agravado pela ausência de um empenho nacional e constante no setor educacional do país, a ser encorajado pelos gestores públicos e acolhidos pelos demais setores sociais (especialmente particulares), o investimento que de fato é realizado carece de fatores que potencializem seus efeitos, resultando em uma eficiência concreta inferior à esperada e, por fim, pouco alterando o cenário fático da educação (especialmente a básica) brasileira.

Em relação propriamente à inovação, todo o cenário ora descrito e analisado, concernente à educação, influi diretamente no ambiente inovador e em seus respectivos avanços. Como já dito de início, é indiscutível que a qualidade da educação em determinado país impacta sua produção científica e seu desempenho inovador tecnológico, inclusive considerando aspectos econômicos, em longo prazo. Contudo, ainda é possível mencionar uma consequência absolutamente concreta e atual, além de claramente conexa com o campo da inovação, do desfavorável ambiente educacional brasileiro, historicamente considerado: o baixo número da formação de engenheiros e cientistas no Brasil. Fernanda de Negri (2018), em Novos caminhos para a inovação no Brasil[78], expõe o estudo realizado pelo Observatório da Inovação[79], da Universidade de São Paulo, que mostra a relação proporcional entre o número de engenheiros formados por determinado país e certo número de habitantes. Conforme o estudo, o Brasil forma 2,8 engenheiros por ano para cada 10 mil habitantes. Considerando as mais variadas áreas da engenharia, o Brasil forma apenas cerca de 50 mil engenheiros anualmente, o que corresponde somente a 6% do total de graduados por ano (no ensino superior). A Coreia do Sul forma 19 engenheiros por 10 mil habitantes, anualmente. O México é um exemplo de país com indicadores socioeconômicos similares aos brasileiros, mas com grande diferença no quesito aqui tratado, já que forma 8 engenheiros a cada ano, para cada 10 mil habitantes.

As estatísticas referentes à existência de cientistas no país muito se assemelha ao teor dos números relacionados à formação de engenheiros. Conforme dados da UNESCO[80], o Brasil possui cerca de 700 cientistas para cada milhão de habitantes. Em termos comparativos, novamente a Coreia do Sul se destoa: há cerca de 5400 cientistas para cada milhão de habitantes no país asiático.

É notório que, neste ponto, muitos outros fatores econômicos e culturais determinam o abismo entre os números citados, já que a formação de profissionais se faz na proporção em que tais profissões são demandadas pelo respectivo mercado de trabalho. Todavia, é válido o acompanhamento e comparação de tais estatísticas, sobretudo levando-se em conta que o país com o qual se faz a comparação em questão, há cerca de 50 anos, detinha o cenário econômico e social extremamente similar ao brasileiro, como já dito e demonstrado no presente estudo.

5. POLÍTICAS, MEDIDAS E INICIATIVAS TRANSFORMADORAS DO CENÁRIO INOVADOR BRASILEIRO

Após uma extensa análise individualizada dos países protagonistas do presente estudo, sucedida de um exame crítico e comparativo entre seus principais indicadores econômicos, sociais e científicos, consideradas suas transformações nas últimas décadas, mostra-se coerente e oportuno apresentar algumas medidas com, no mínimo, considerável potencial de transformação. As ideias apresentadas a seguir se baseiam, mais uma vez, no estudo realizado por Fernanda De Negri, em sua obra “Novos caminhos para a inovação no Brasil”[81], e buscam inspirar medidas concretas possíveis de serem adotadas com o fim de impulsionar o processo inovador tecnológico brasileiro.

5.1. A PRODUÇÃO CIENTÍFICA E A PESQUISA UNIVERSITÁRIA

Em um primeiro plano, é preciso considerar as próprias condições para a realização de pesquisas científicas, que como já dito no momento oportuno, é a principal matriz da produção inovadora de determinado país. O investimento público direto e aquele realizado por meio de incentivos fiscais, por exemplo, é absolutamente essencial na busca por uma melhoria das condições de produção científica. O Brasil carece de uma base sólida que dê a necessária confiança aos pesquisadores e cientistas, gerando como resultado natural, a evidente carência destes profissionais fixos no país. É preciso reafirmar o que já é de comum conhecimento: falta investimento público planejado no setor científico brasileiro[82].

A solidez de alianças tripartites entre Estado, setor privado e universidades em países europeus e asiáticos demonstra o potencial deste “convênio” na pesquisa científica e, em médio prazo, na própria economia nacional[83]. Até mesmo em relação a pontos mais objetivos e concretos, como a própria infraestrutura (fisicamente considerada) de pesquisa, melhorias poderiam ser visadas desde já. É necessário o devido aparato laboratorial para que um pesquisador realize seu ofício de maneira satisfatória. São escassos laboratórios complexamente aparatados e de grande porte, limitando logisticamente a produção científica em algumas áreas.

Como já é notório, universidades e instituições de pesquisa públicas possuem uma constante dificuldade na arrecadação de receitas suficientes para a manutenção e desenvolvimento de suas atividades científicas[84]. Muitas vezes, atividades de pesquisa dessas instituições há de serem preteridas em face da própria manutenção geral do instituto, em razão da escassez de recursos financeiros. Portanto, é preciso traçar soluções no sentido da diversificação das fontes de receitas de tais entidades. A criação de fundos, por exemplo, é uma medida capaz de “desafogar” alguns setores universitários atingidos pela falta de recursos. Os incentivos fiscais atrelados às atividades de pesquisa, como já mencionado, também é um forma do Estado, indiretamente, financiar o setor. O Estado inclusive pode conceder isenções fiscais àquelas entidades privadas que diretamente invistam nos entes públicos em questão, por meio de doações, por exemplo. Dessa forma, além do Estado beneficiar financeiramente a produção científica, estaria também fomentando o contato direto entre o setor público e privado, no âmbito da Inovação e Pesquisa[85]. Tal contato, como já dito anteriormente, é altamente promissor e benéfico, não só em termos puramente econômicos, mas também em relação à possibilidade de concretização de inovações concebidas no âmbito acadêmico.

Tratando-se ainda do ambiente predominantemente universitário, cada vez é maior a importância da adoção de políticas atreladas à internacionalização da produção científica brasileira. É extremamente tímido o percentual de profissionais estrangeiros nos ambientes produtivos de inovação. Nas universidades, não se vê esforços para a atração de professores estrangeiros.

O mero “intercâmbio de conhecimento”, oriundo da presença de profissionais estrangeiros em universidades brasileiras, assim como de estudantes brasileiros em universidades estrangeiras, traz benefícios imensuráveis para a produção científica e inovadora. Há de se reconhecer alguns avanços neste sentido, como a tentativa do MEC de facilitar o reconhecimento de diplomas universitários estrangeiros, por meio da plataforma “Carolina Bori”[86].

Especificamente em relação ao governo, seu incentivo se apresentaria novamente como uma eficaz ferramenta, fomentando a contratação de professores e cientistas estrangeiros por universidades, tanto públicas como privadas, por meio da concessão de benefícios de diversas naturezas. O Estado também cumpriria excelente função, nesse ponto, ao ampliar a possibilidade de concessão de bolsas de estudo a pesquisadores brasileiros em institutos internacionais, assim como, em contrapartida, facilitar e incentivar a vinda e entrada de pesquisadores estrangeiros no país, favorecendo o ingresso destes em empresas e instituições de ensino brasileiras.

5.2. O APRIMORAMENTO DAS CONDIÇÕES NEGOCIAIS E EMPRESARIAIS PERTINENTES À INOVAÇÃO

A histórica falta de abertura econômica brasileira, já demonstrada e abordada em vários pontos do presente estudo, gera como um de seus grandes efeitos negativos a desconexão do mercado brasileiro com as tecnologias constantemente constituídas e aprimoradas no exterior. Este efeito, por razões lógicas, afeta a concretização de inovações no país. Como já mencionado anteriormente, é necessário não apenas a formulação e concepção teórica científica de certo “produto inovador”, mas o engajamento empresarial sobre aquela para que haja a concretização comercial da inovação, completando de forma total o processo inovador. Para tal, é necessário que o respectivo ramo empresarial seja dotado da expertise técnica, assim como dos bens de capital providos da tecnologia em questão; bens estes formulados e produzidos em diferentes lugares do mundo.

Neste ponto, novamente o custo de capital mostra-se como um obstáculo para a impulsão da Ciência e Tecnologia no âmbito empresarial e privado, como um todo. É crucial que o poder público programe meios e políticas que incentivem o investimento privado em P&D e, ao mesmo tempo, tragam segurança a quem o fizer. A Lei do Bem (Lei 11.196 de 2005) é um exemplo ideal de instrumento que pôde contribuir com a realização de pesquisas e inovações tecnológicas no âmbito privado. A lei em questão concede incentivos fiscais a pessoas jurídicas que realizem atividades relacionadas à P&D, mediante o atendimento de alguns requisitos. Pode-se afirmar que a referida lei representa um efetivo incentivo direcionado à P&D no âmbito privado, no Brasil[87].

Outro tema neste mesmo segmento que merece atenção é o fenômeno das startups. Tal modelo de negócios, revestido de um moderno e flexível caráter empresarial, merece um tratamento diferenciado em relação aos encargos e responsabilidades fiscais, especialmente, dos seus investidores anjos (aqueles que injetam o capital inicial e substancial na startup). Nesse sentido, é inegável o amadurecimento brasileiro no setor. Em 2018, estimou-se a existência de cerca de seis mil startups. Número esse superior ao dobro do constatado em 2012, quando o modelo de empreendimento começava a ser discutido e gradativamente adotado no país[88].

5.3. REDUÇÃO DA BUROCRACIA E APRIMORAMENTO DO ALICERCE JURÍDICO

A burocracia, juntamente com outros fatores expostos até o momento, é um grande empecilho ao engajamento inovador e à concretização econômica de inovações científicas e tecnológicas. Algumas medidas simples e pontuais seriam suficientes e altamente efetivas em relação à flexibilização dos trâmites administrativos concernentes à produção inovadora.

A facilitação na abertura e no fechamento de empresas, especialmente das Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, tende estimular o empreendedorismo, já que o empresário encontrará menos obstáculos burocráticos na busca por suas realizações empresarias. O poder público tem, ultimamente, dado atenção a este tema, reconhecendo tal necessidade e buscando soluções. Em 20 de setembro do presente ano, foi sancionada a Lei nº 13.874/2019 (chamada de “Lei da Liberdade Econômica”), a qual prevê incentivos aos empresários e busca a redução da burocracia estatal sobre o âmbito empresarial, fomentando a livre iniciativa e facilitando o caminho para quem deseja empreender[89]. O texto do referido instrumento legal dispensa as empresas de “atividade de baixo risco” da necessidade de obtenção de qualquer tipo de licença e alvará. Contudo, ainda há muito a ser feito e definido em relação ao tema, como a própria elucidação do que seria exatamente a referida “atividade de baixo risco”, a fim de que não se criem vaguezas e indefinições no âmbito dessa nova regulamentação.

Outro campo relacionado à produção científica e industrial que muitas vezes é acometido pela morosidade burocrática é o da concessão de patentes e de registro de marcas e desenhos industriais. A modernização do próprio Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) pode significar um aprimoramento no campo em questão, por meio da identificação dos principais obstáculos à eficiência produtiva da referida entidade. A meta mais consistente nesse sentido é a redução do backlog (o volume de pendências de pedidos de exame), o qual é extremamente elevado, apresentando-se como um dos maiores do mundo[90]. Nas palavras de Sílvio Sobral Garcez Júnior e Jane de Jesus da Silveira Moreira:

O backlog (pendência) reduz a eficácia do sistema de patentes ao provocar um ambiente de incerteza e insegurança jurídica, desvirtuando a finalidade precípua do sistema patentário, qual seja, a promoção do desenvolvimento econômico e tecnológico do País[91].

Contudo, há de se ressaltar que, nos últimos dois anos, os resultados em relação ao trabalho do INPI mostrou evoluções, considerando-se a busca pela maior eficiência e redução do backlog. Em 2017, O INPI reduziu o estoque de pedidos pendentes de exame nas áreas de patentes, marcas e desenhos industriais. A queda foi de 7,6% em patentes, 14,9% em marcas e 26% em Desenhos Industriais. Este positivo cenário se deu com o apoio Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e com a nomeação de um significativo número de servidores nos últimos dois anos, além da adoção de melhorias nos procedimentos internos e no sistema eletrônico do Instituto. São políticas deste perfil que precisam ser sucessivamente programadas e adotadas, com o fim de progressivamente aperfeiçoar o processo de concessão de patentes e registro de marcas e desenhos industriais[92].

Por fim, faz-se necessário discorrer sobre o âmbito jurídico que circunda o campo da Ciência, Inovação e Tecnologia. A concretização de políticas públicas por meio de leis é uma excelente forma de gerar mudanças positivas e aprimorar o ambiente em que se desenvolvem as atividades em comento. Contudo, o propósito destas leis tende a esbarrar em alguns obstáculos singulares.

A falta de atualização e a morosidade em fazê-la é o principal embaraço nesse sentido. É notório que leis (no sentido amplo) apresentam um grande problema, qual seja a desatualização constante em relação à realidade concreta e suas problemáticas. Quando referente à Ciência e Tecnologia, tal dificuldade causa prejuízos ainda maiores. A matéria regulada pela lei, neste caso, está constantemente sofrendo drásticas mutações e aprimoramentos, resultando em parciais obsolescências destes instrumentos legais; os quais precisam, por sua vez, acompanhar tais mudanças concretas.

A Lei n°10.973/2004 (conhecida como “Lei de Inovação”) é um marco absolutamente significante na regulamentação da C&T no Brasil. A Lei de Inovação previu, dentre inúmeros avanços, a possibilidade de o Estado subvencionar P&D em empresas privadas; além de prever diretrizes para a participação de pesquisadores do setor público em projetos precedentes da iniciativa privada[93].

A edição do referido instrumento legal, assim como de outros que tratam do mesmo tema, significou um grande passo do Brasil na efetivação de políticas públicas voltadas à Inovação. Entretanto, é necessário haver um constante aprimoramento da base legal em questão, além da orientação adequada para o uso das possibilidades trazidas por essas leis, para que possa de fato haver a consecução dos objetivos visados, quando da idealização desse arcabouço jurídico.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este trabalho tratou acerca da análise do desenvolvimento econômico da Coreia do Sul e do Brasil, enfatizando as políticas de inovação como meio transformador do cenário tecnológico dos países. Constatou-se, então, que as economias dos dois países já foram semelhantes em determinada época, entretanto, atualmente não podem ser equiparadas, principalmente no que concerne ao setor de alta tecnologia, que evidencia o contraste entre os países, sendo a Coreia do Sul um dos protagonistas enquanto o Brasil quase um anônimo nessa seara.

O fomento à inovação é de extrema relevância para um país pois é a ponte para o desenvolvimento tecnológico, que é um fator de suma importância para o crescimento de uma nação. Sob este escopo, deve-se dizer ainda, que o avanço tecnológico, decorrente da inovação, impacta diretamente no progresso das indústrias, uma vez que aumenta a competitividade empresarial, trazendo como benefícios por exemplo o aumento na qualidade dos produtos e a redução dos custos, o que resulta no aumento do consumo, que é essencial para o mercado interno de um país.

Nesse sentido, o texto apresentado demostrou a necessidade de inserção de maiores políticas de inovação no Brasil, como também a implantação das indústrias de alta complexidade. Sob esta ótica, foi exposto os motivos que resultam na deficiência dessas áreas, sendo os principais deles: a carência de cientistas e pesquisadores; inovação empresarial; a falta de investimento público na seara acadêmica de pesquisa; e a falta de maior interação entre o Estado, as empresas e as universidades. Sendo essa escassez um dos fatores que impedem o progresso do desenvolvimento econômico do país, uma vez que resulta no atraso das indústrias locais, que se limitam a produção de produtos de baixa/média complexidade.

O resultado da deficiência nesse setor pode ser observado no comércio externo do país, uma vez que o Brasil importa quantidades significativas de produtos relacionado as indústrias de alta tecnologia, ao passo que a sua exportação de tais produtos é mínima. Diante disso, faz-se necessário ressaltar, que uma das possíveis soluções para o Brasil na seara da inovação, seria a adoção do modelo que foi utilizado pela Coreia do Sul, ou seja, a instalação de centro de pesquisa e desenvolvimento (P&D), que possuem o objetivo de estimular a produção interna de tecnologia, fazendo com o que país se tornasse cada vez mais autossuficiente nesse quesito.

Nesse contexto, deve-se ressaltar as formas de incentivo a criação de P&D, sendo elas: os incentivos fiscais, podendo ser direto, isto é, a redução da carga tributária sobre as atividades realizadas por esses centros, ou pode ser indireto, por meio do financiamento de projetos voltados a essa seara. Outro estímulo que pode ser citado nesse sentido são as parcerias com as universidades para o fornecimento de recursos humanos, isto é, prover pesquisadores qualificados para tais centros de pesquisa e desenvolvimento, para que dessa forma se possa construir um ambiente favorável para o cenário inovador.

Outro ponto que deve ser destacado, no que concerne ao fomento da inovação, é o aprimoramento das condições negociais e empresariais, bem como a redução da burocracia e aprimoramento do alicerce jurídico, como já discorrido anteriormente, pois é de suma importância que haja um ambiente propício para o estímulo a inovação. Desse modo, é importante lembrar que a abertura comercial também é uma das possíveis soluções para o desenvolvimento do setor tecnológico brasileiro, uma vez que haveria uma conexão com os mercados globais, contribuindo assim para a entrada de industrias de alta complexidade.

Entretanto, o Brasil historicamente é considerado um país de economia fechada, e que embora tenha recentemente buscado dialogar com os mercados globais, ainda assim caminha a passos curtos para uma possível abertura comercial. Dessa forma, nota-se que a forma mais viável para o fomento da inovação no país é por meio da produção científica, porém, é importante lembrar que o Brasil é carente de investimentos nesse setor, isso ocorre principalmente em decorrência da dificuldade da arrecadação de recursos pelas universidades. Logo, é necessário que haja uma maior participação de investimentos públicos e privados para melhorar as condições do ambiente científico e inovador do país.

A integração entre universidade, Estado e indústria é essencial para a melhora do campo da produção cientifica no país, uma vez que beneficia todos integrantes. Visto isso, pode-se expor o seguinte raciocínio: a indústria e o Estado ao fornecerem recursos para a universidade desenvolver a produção científica, contribui para a inovação e consequentemente o desenvolvimento tecnológico, o que resulta em um retorno financeiro para as partes que antes forneceram os recursos. Assim, constata-se que a criação dos centros de pesquisa e desenvolvimento (P&D) seria uma hipótese possível para o estimulo a essa integração.

Tendo em vista os resultados obtidos nesse presente artigo, pôde-se chegar a um ponto chave em comum em relação ao progresso científico, tecnológico e inovador de uma nação, isto é: a educação, sendo esta a ferramenta mais eficiente para transformar o cenário inovador de um país. Com isso, nota-se a importância do investimento nas políticas educacionais em todos os níveis, para que a população consiga se formar no seu ensino básico, bem como ingressar no ensino superior e posteriormente ter o suporte para contribuir com a produção científica do seu país.

Diante deste panorama, conclui-se que, para que uma nação desenvolva um relevante cenário tecnológico, científico e inovador é necessário a participação integrada entre o Estado, as indústrias e as universidades. Assim, deve-se haver uma cooperação entre esses setores, estipulando investimentos em políticas educacionais e inovadoras, bem como o fomento à produção científica e o desenvolvimento empresarial.

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[1] LIMA, Uallace Moreira. O debate sobre o processo de desenvolvimento econômico da Coreia do Sul: uma linha alternativa de interpretação. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-06182017000300585&lng=en&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 10 set. 2018.

[2] OLIVEIRA, Amaury Porto de. Coréia do Sul e Taiwan enfrentam o desafio da industrialização tardia. 1993. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40141993000100004>. Acesso em: 30 nov. 2018.

[3]LIMA, Uallace Moreira. O debate sobre o processo de desenvolvimento econômico da Coreia do Sul: uma linha alternativa de interpretação. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-06182017000300585&lng=en&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 10 set. 2018.

[4] THE OBSERVATORY OF ECONOMIC COMPLEXITY. What does South Korea export? Disponível em: <https://atlas.media.mit.edu/en/visualize/tree_map/sitc/export/kor/all/show/1965/>. Acesso em: 30 nov. 2018.

[5] THE OBSERVATORY OF ECONOMIC COMPLEXITY. What does South Korea export? Disponível em: <https://atlas.media.mit.edu/en/visualize/tree_map/sitc/export/kor/all/show/1970/>. Acesso em: 30 nov. 2018.

[6] MASIERO, Gilmar. “A economia coreana: características estruturais”. In: GUIMARAES, S. P. (Org.). Coreia: visões brasileiras. Brasília: Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, 2002, p.199-252.

[7] Ibidem.

[8] BALASSA, Bela. Development strategies and economic performance: a comparative analysis of eleven semi-industrial economies. In: BALASSA, Bela (Org). Development strategies in semi-industrial economies. London: World Bank – The Johns Hopkins University Press, 1982.

[9] LIMA, Uallace Moreira. O debate sobre o processo de desenvolvimento econômico da Coreia do Sul: uma linha alternativa de interpretação. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-06182017000300585&lng=en&nrm=iso&tlng=pt >. Acesso em: 10 set. 2018.

[10] CHANG, Ha-Joon. The political economy of industrial policy. London: Macmillan Press Ltd., 1994.

[11] Ibidem.

[12] LIMA, Uallace Moreira. O debate sobre o processo de desenvolvimento econômico da Coreia do Sul: uma linha alternativa de interpretação. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-06182017000300585&lng=en&nrm=iso&tlng=pt >. Acesso em: 10 set. 2018.

[13] Ibidem.

[14]LIMA, Uallace Moreira. O debate sobre o processo de desenvolvimento econômico da Coreia do Sul: uma linha alternativa de interpretação. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-06182017000300585&lng=en&nrm=iso&tlng=pt >. Acesso em: 10 set. 2018.

[15] Ibidem.

[16] CUMINGS, Bruce. The origins and development of the Northeast Asian political economy: industrial sectors, product cycles, and political consequences. In: DEYO, Frederic. The political economy of the new Asian industrialism. London: Cornell University Press, 1987.

[17] THE OBSERVATORY OF ECONOMIC COMPLEXITY. Where does South Korea export to? (1970). Disponível em: <https://atlas.media.mit.edu/en/visualize/tree_map/sitc/export/kor/show/all/1970/>. Acesso em: 30 nov. 2018.

[18] LIMA, Uallace Moreira. O debate sobre o processo de desenvolvimento econômico da Coreia do Sul: uma linha alternativa de interpretação. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-06182017000300585&lng=en&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 10 set. 2018.

[19] LIMA, Uallace Moreira. O debate sobre o processo de desenvolvimento econômico da Coreia do Sul: uma linha alternativa de interpretação. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-06182017000300585&lng=en&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 10 set. 2018.

[20] THE OBSERVATORY OF ECONOMIC COMPLEXITY. Where does South Korea export to? (1980). Disponível em:

<https://atlas.media.mit.edu/en/visualize/tree_map/sitc/export/kor/show/all/1980/>. Acesso em: 30 nov. 2018.

[21] LIMA, Uallace Moreira. O debate sobre o processo de desenvolvimento econômico da Coreia do Sul: uma linha alternativa de interpretação. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-06182017000300585&lng=en&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 10 set. 2018.

[22] KIM, Linsu. Da imitação à inovação. A dinâmica do aprendizado tecnológico da Coréia. Campinas: Editora da Unicamp, 2005.

[23] LIMA, Uallace Moreira. Op. cit. Acesso em: 10 set. 2018.

[24] MASIERO, Gilmar. A Economia Coreana: Características Estruturais. Disponível em: <http://www4.pucsp.br/geap/artigos/art6.PDF>. Acesso em: 19 set. 2018.

[25] Ibidem.

[26] MASIERO, Gilmar. A Economia Coreana: Características Estruturais. Disponível em: <http://www4.pucsp.br/geap/artigos/art6.PDF>. Acesso em: 19 set. 2018.

[27] Ibidem.

[28] Ibidem.

[29] THE OBSERVATORY OF ECONOMIC COMPLEXITY. What does South Korea export? Disponível em: <https://atlas.media.mit.edu/en/visualize/tree_map/sitc/export/kor/all/show/1999/>. Acesso em: 30 nov. 2018.

[30] THE OBSERVATORY OF ECONOMIC COMPLEXITY. What does South Korea import? Disponível em: <https://atlas.media.mit.edu/en/visualize/tree_map/sitc/import/kor/all/show/1999/>. Acesso em: 30 nov. 2018.

[31] LIMA, Uallace Moreira. O debate sobre o processo de desenvolvimento econômico da Coreia do Sul: uma linha alternativa de interpretação. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-06182017000300585&lng=en&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 10 set. 2018.

[32] CUMINGS, Bruce. The origins and development of the Northeast Asian political economy: industrial sectors, product cycles, and political consequences. In: DEYO, Frederic. The political economy of the new Asian industrialism. London: Cornell University Press, 1987.

[33] PAULA, Rafaela Santos de. Desenvolvimento, estado e geopolítica: estudo das trajetórias do Japão e da Coreia do Sul. 2016. 112 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Relações Internacionais, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2016. Disponível em: <http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/RelInternac_PaulaRS_1.pdf>. Acesso em: 19 set. 2018.

[34] KIM, Eun Mee. Big business, strong state. Collusion and conflict in South Korean development, 1960-1990. New York: State University of New York Press, 1997.

[35] MASIERO, Gilmar. A Economia Coreana: Características Estruturais. Disponível em: <http://www4.pucsp.br/geap/artigos/art6.PDF>. Acesso em: 19 set. 2018.

[36] FORTUNE. Fortune Global 500 List 2018: See Who Made It. 2018. Disponível em: <fortune.com/global500/list/>. Acesso em: 19 set. 2018.

[37] SILVA, Tayso; PEREIRA, Maurício Fernandes; CÁRIO, Silvio Antônio Ferraz. Considerações Sobre Inovação e Atividade Empreendedora na Trajetória Sul Coreana. Revista de Administração e Inovação, São Paulo, v. 10, n. 4, p.283-307, dez. 2013.

[38] ESTADÃO. Coreia do Sul, o berço da inovação mundial: além de Samsung, país é sede de LG, Kia Motors e Hyundai, empresas que também se destacam por sua tecnologia e design. O Estado de São Paulo, 6 de dezembro de 2010. disponível em: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,coreia-do-sul-o-berco-da-inovacao-mundial-imp-,649942. Acesso em: 12 de janeiro de 2019.

[39] “A Coreia é um país que investiu muito em educação. As empresas contam com muitos profissionais PhDs e isso leva o país a patamares muito avançados”. ESTADÃO. Coreia do Sul, o berço da inovação mundial: além de Samsung, país é sede de LG, Kia Motors e Hyundai, empresas que também se destacam por sua tecnologia e design. O Estado de São Paulo, 6 de dezembro de 2010. disponível em: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,coreia-do-sul-o-berco-da-inovacao-mundial-imp-,649942. Acesso em: 12 de janeiro de 2019.

[40] HAMANN, Renan. Por que a Coreia do Sul tem a melhor internet do mundo. Tecmundo, 10 de janeiro de 2012. Disponível em: <https://www.tecmundo.com.br/internet/17506-por-que-a-coreia-do-sul-tem-a-melhor-internet-do-mundo.htm>. Acesso em: 12 de janeiro de 2019.

[41] PRADO JUNIOR, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo: colônia. 12. ed. São Paulo: Brasiliense, 1972, p.112.

[42] FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil, 22 ed. São Paulo: Editora Nacional, 2005. Formação do complexo econômico nordestino, p. 67-72.

[43] “Territórios virgens são devassados e ocupados; novas atividades se iniciam. O café, principalmente, começa sua grandiosa trajetória que transformaria o país no correr do século em curso. Tudo isto são os primeiros sinais de modificações profundas que se operariam em seguida. O eixo econômico do Brasil se desloca definitivamente para este setor. ” PRADO JUNIOR, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo: colônia. 12. ed. São Paulo: Brasiliense, 1972, p.84.

[44] FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. 22. ed. São Paulo: Editora Nacional, 2005, p. 179.

[45] “Ora, nos anos trinta o desenvolvimento da economia teve por base o impulso interno e se processou no sentido da substituição de importações por artigos de produção interna.” FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. 22. ed. São Paulo: Editora Nacional, 2005, p. 211.

[46] “[…] o Brasil iniciara um processo de industrialização crescente, que se intensificaria nos decênios seguintes. Os setores da manufatura mais tradicional assistiram à expansão do parque industrial de base, representado em particular pela área metal-mecânica. Grandes institutos de pesquisa e empresas estatais, como a Companhia Siderúrgica Nacional, a Companhia Vale do Rio Doce e a Fábrica Nacional de Motores, surgiram sob o influxo da política desenvolvimentista do Estado Novo.” NETO, Lira. Getúlio: 1930-1945. São Paulo: Companhia das Letras, 2013, p. 387.

[47] Gordinho, Margarida Cintra. Transportes no Brasil: a opção rodoviária. São Paulo: Marca D’Água, 2003, p.23.

[48] ARAÚJO, Massilon J. Fundamentos de Agronegócio. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2010, p.13.

[49] The Observatory of Economic Complexity: OEC. What does Brazil export? (1970). Disponível em: <https://atlas.media.mit.edu/en/visualize/tree_map/sitc/export/bra/all/show/1970/>. Acesso em 20 de maio de 2019.

[50] The Observatory of Economic Complexity: OEC. What does Sigapore export? (1970). Disponível em: <https://atlas.media.mit.edu/en/visualize/tree_map/sitc/export/sgp/all/show/1970/>. Acesso em 20 de maio de 2019.

[51] The Observatory of Economic Complexity: OEC. What does South Korea export? (1970). Disponível em: <https://atlas.media.mit.edu/en/visualize/tree_map/sitc/export/kor/all/show/1970/>. Acesso em 20 de maio de 2019.

[52] The Observatory of Economic Complexity: OEC. What does South Korea export? (2017). Disponível em: <https://atlas.media.mit.edu/en/visualize/tree_map/sitc/export/kor/all/show/2017/>. Acesso em 20 de maio de 2019.

[53] The Observatory of Economic Complexity: OEC. What does Brazil export? (2017). Disponível em: <https://atlas.media.mit.edu/en/visualize/tree_map/sitc/export/bra/all/show/2017/>. Acesso em 20 de maio de 2019.

[54] The Observatory of Economic Complexity: OEC. What does Brazil export? (2017). Disponível em: <https://atlas.media.mit.edu/en/visualize/tree_map/sitc/export/bra/all/show/2017/>. Acesso em 20 de maio de 2019.

[55] The Observatory of Economic Complexity: OEC. What does Sigapore export? (2017). Disponível em: <https://atlas.media.mit.edu/en/visualize/tree_map/sitc/export/sgp/all/show/2017/>. Acesso em 20 de maio de 2019.

[56] The Observatory of Economic Complexity: OEC. What does South Korea export? (2017). Disponível em: <https://atlas.media.mit.edu/en/visualize/tree_map/sitc/export/kor/all/show/2017/>. Acesso em 20 de maio de 2019.

[57] The Observatory of Economic Complexity: OEC. What does Brazil export? (2017). Disponível em: <https://atlas.media.mit.edu/en/visualize/tree_map/sitc/export/bra/all/show/2017/>. Acesso em maio de 2019.

[58] INSTITUTO BRASILEIRO DE ECONOMIA DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS. O Brasil ainda é uma economia fechada, e isso não é bom para o desenvolvimento. 2013. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rce/article/viewFile/21267/20016>. Acesso em: 05 fev. 2019.

[59] Estatísticas Econômicas. PIB recua 3,6% em 2016 e fecha ano em R$ 6,3 trilhões. 2017. Disponível em: <https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/9439-pib-recua-3-6-em-2016-e-fecha-ano-em-r-6-3-trilhoes>. Acesso em: 04 fev. 2019.

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[64] OCDE. Main Science and Technology Indicators. Disponível em: <https://stats.oecd.org/Index.aspx?DataSetCode=MSTI_PUB>. Acesso em: 25 mar. 2019.

[65] NEGRI, Fernanda de. Novos caminhos para a inovação no Brasil. Washington: Editora Wilson Center, 2018.

[66] The World Bank. Literacy rate, adult total. Disponível em: <https://data.worldbank.org/indicator/SE.ADT.LITR.ZS?name_desc=false>. Acesso em: 23 mar. 2019.

[67] BÔAS, Bruno Villas. IBGE: Brasil tem 11,8 milhões de analfabetos; metade está no Nordeste. 2017. Disponível em: <https://www.valor.com.br/brasil/5234641/ibge-brasil-tem-118-milhoes-de-analfabetos-metade-esta-no-nordeste>. Acesso em: 23 mar. 2019.

[68] MORENO, Ana Carolina. Brasil cai em ranking mundial de educação em ciências, leitura e matemática. 2016. Disponível em: <https://g1.globo.com/educacao/noticia/brasil-cai-em-ranking-mundial-de-educacao-em-ciencias-leitura-e-matematica.ghtml>. Acesso em: 24 mar. 2019.

[69] OCDE. PISA Results in Focus. Disponível em: <http://www.oecd.org/pisa/pisa-2015-results-in-focus.pdf>. Acesso em: 24 mar. 2019.

[70] AMARAL, Rodrigo. Ensino de qualidade é segredo do sucesso da Coréia do Sul. 2002. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2002/020819_educaro3.shtml>. Acesso em: 11 abr. 2019.

[71] BRASIL deveria seguir modelo de educação da Coreia do Sul, afirma Karnal. 2015. Son., color. Disponível em: <https://tvcultura.com.br/playlists/23_jornal-da-cultura-leandro-karnal__5D_oinp0gI.html>. Acesso em: 20 abr. 2019.

[72] RODGERS, John M.. The Thirst for Learning. 2012. Disponível em: <https://www.nytimes.com/2012/10/18/opinion/south-koreas-thirst-for-learning.html?searchResultPosition=2>. Acesso em: 20 abr. 2019.

[73] OCDE. Public spending on education. Disponível em: <https://data.oecd.org/eduresource/public-spending-on-education.htm#indicator-chart>. Acesso em: 20 abr. 2019.

[74] OCDE. Private spending on education. Disponível em: <https://data.oecd.org/eduresource/private-spending-on-education.htm#indicator-chart>. Acesso em: 20 abr. 2019.

[75] FRAGA, Érica. Investimento em educação no Brasil é baixo e ineficiente. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2018/02/investimento-em-educacao-no-brasil-e-baixo-e-ineficiente.shtml>. Acesso em: 21 abr. 2019.

[76] FRAGA, Érica. Investimento em educação no Brasil é baixo e ineficiente. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2018/02/investimento-em-educacao-no-brasil-e-baixo-e-ineficiente.shtml>. Acesso em: 21 abr. 2019.

[77] Tesouro Nacional. Aspectos Fiscais da Educação no Brasil. 2018. Disponível em: <http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/617267/CesefEducacao9jul18/4af4a6db-8ec6-4cb5-8401-7c6f0abf6340>. Acesso em: 21 abr. 2019.

[78] NEGRI, Fernanda de. Novos caminhos para a inovação no Brasil. Washington: Editora Wilson Center, 2018.

[79] Observatório da Inovação. Formação. 2018. Disponível em: <http://homologa.oic.nap.usp.br/eng-data/formacao/>. Acesso em: 21 abr. 2019.

[80] DAVIDOVICH, Luiz. Por que o Brasil tem tão poucos cientistas? Disponível em: <https://museudoamanha.org.br/pt-br/por-que-o-brasil-tem-tao-poucos-cientistas>. Acesso em: 28 abr. 2019.

[81] NEGRI, Fernanda de. Novos caminhos para a inovação no Brasil. Washington: Editora Wilson Center, 2018.

[82] Ibidem.

[83] CAIRES, Luiza. Nos países desenvolvidos, o dinheiro que financia a ciência na universidade é público. Disponível em: <https://namidia.fapesp.br/nos-paises-desenvolvidos-o-dinheiro-que-financia-a-ciencia-na-universidade-e-publico/187384>. Acesso em: 25 jun. 2019.

[84] NEGRI, Fernanda de. Novos caminhos para a inovação no Brasil. Washington: Editora Wilson Center, 2018.

[85] HELENE, Otaviano. Fundo patrimonial: o que é isso? 2018. Disponível em: <https://jornal.usp.br/artigos/fundo-patrimonial-o-que-e-isso/>. Acesso em: 03 maio 2019.

[86] Ministério da Educação. Portal Carolina Bori. Disponível em: <http://carolinabori.mec.gov.br/?pagina=comoFunciona>. Acesso em: 11 jun. 2019.

[87] ANPEI. Guia da Lei do Bem: O que é inovação para a Lei do Bem? 2017. Disponível em: <https://www.mctic.gov.br/mctic/export/sites/institucional/tecnologia/incentivo_desenvolvimento/lei_bem/arquivos/Guia-da-lei-do-Bem-Outubro-de-2017.pdf>. Acesso em: 11 jul. 2019.

[88] BRITO, Débora. Startups crescem no Brasil e consolidam nova geração de empreendedores: Número mais do que dobrou nos últimos seis anos. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-07/startups-crescem-no-brasil-e-consolidam-nova-geracao-de-empreendedores>. Acesso em: 10 set. 2019.

[89] TIEGHI, Ana Luiza. Entenda o que muda no seu negócio com a Lei da Liberdade Econômica: Medida reduz burocracias para abrir empresas e gerenciar equipes. 2019. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/mpme/2019/10/entenda-o-que-muda-no-seu-negocio-com-a-lei-da-liberdade-economica.shtml>. Acesso em: 14 out. 2019.

[90] GARCEZ JÚNIOR, Sílvio Sobral; MOREIRA, Jane de Jesus da Silveira. O backlog de patentes no Brasil: o direito à razoável duração do procedimento administrativo. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rdgv/v13n1/1808-2432-rdgv-13-01-0171.pdf>. Acesso em: 10 jun. 2019.

[91] Ibidem.

^[92] Instituto Nacional da Propriedade Industrial. INPI reduz backlogs de patentes, marcas e desenhos industriais em 2017. 2018. Disponível em: <http://www.inpi.gov.br/noticias/inpi-reduz-backlogs-de-patentes-marcas-e-desenhos-industriais-em-2017>. Acesso em: 11 jun. 2019.

[93] NEGRI, Fernanda de. Novos caminhos para a inovação no Brasil. Washington: Editora Wilson Center, 2018.

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