A prova e os recursos nos Juizados Especiais Federais: um diálogo com o novo CPC

No Curso a ser promovido pela OAB-PE, em Recife, nos dias 09 e 10 de setembro, o Professor e Juiz Federal JOÃO BATISTA LAZZARI irá abordar a produção e valoração da prova nas ações previdenciárias e os impactos do novo CPC.

A análise das regras introduzidas pelo novel diploma processual é da máxima importância para o êxito das demandas que buscam o reconhecimento da filiação, do tempo de contribuição e especial, dos salários de contribuição e da incapacidade laboral em ações de concessão, de restabelecimento ou de revisão de benefícios da Previdência Social, sejam elas movidas pelo procedimento comum ou pelo rito dos Juizados Especiais Federais.

Na apresentação dos cases serão examinados precedentes jurisprudenciais, além de teses inovadoras que aguardam orientação dos Tribunais e da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.

Dos temas a serem debatidos, destacamos:

a)a distribuição do ônus probatório

b)o sistema de avaliação da prova: critérios a serem utilizados pelo julgador

c)a utilização de prova emprestada na ações previdenciárias

d)a prova pericial e a prova técnica simplificada: hipóteses de utilização

e)a formação acadêmica específica do perito;

f)o conteúdo e valoração do laudo pericial

g) o auxílio-doença e a fixação judicial da Data de Cessação do Benefício: CNJ/Recomendação n. 1/2015 e a Medida Provisória n. 739, de 7.7.2016

O curso será presencial. Maiores detalhes, basta ligar para 081-3224.2425/3032.0679/ 3224.7282

Inscrições pelo site: www.esape.com.br

Veja também:

• Os princípios constitucionais do acesso à justiça e da razoável duração do processo. Parte II
• Os princípios constitucionais do acesso à justiça e da razoável duração do processo. Parte I
• Informativo de Legislação Federal: resumo diário das principais movimentações legislativas

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