Súmula Vinculante 56

Cleber Masson comenta a Súmula Vinculante 56. Esta súmula, que discorre sobre a ausência de vagas no sistema prisional, foi aprovada na sessão de 29 de junho de 2016 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, mas ainda não foi publicada.

“A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nesta hipótese, os parâmetros fixados no Recurso Extraordinário (RE) 641320”

Vamos analisar em primeira mão, veja o vídeo:

Veja também:

• Teoria do queen for a day
• É possível conciliar a audiência de custódia e a prisão por mandado?
• Informativo de Legislação Federal: resumo diário das principais movimentações legislativas

Conheça as obras do autor (Clique aqui!)