O risco da corrupção como praxe nacional

A crise de confiança e a redução ética que contaminam a sociedade não poupa nenhuma instância, agasalhando os que elaboram as leis, os que a colocam em prática e, pior ainda, os que estão encarregados de aplicá-las.

O descrédito nos poderes da República alcança, em última análise, não somente os homens públicos que a comandam, mas a validade do direito vigente, desde os contratos mais elementares até os princípios e regras do Texto Maior.

Num estágio de permissividade em que, se tudo não é válido, tudo é retoricamente justificado e as sanções legais perdem seu poder de intimidação. O processo político eleitoral transforma-se num balcão de negócios, praça de escambos e atalho formal para o aparelhamento da chamada máquina pública.

Qualquer aceno para modificações verticais na área de preenchimento dos parlamentos não encontra adeptos suficientes para vingar.

A corrupção transforma as relações sociais em convenções de mercado e deixa de ser simplesmente uma doença pública para estimular o risco de rotular-se uma praxe nacional.

Como se sabe, numa comunidade eticamente desgastada, onde tudo é possível e os limites são alargados até que se tornam indiferentes, apresenta-se o império dos mais fortes e dos mais espertos, dimensão que reduz pessoas e instituições, submetendo-as aos desígnios dos que fazem pouco de serem tidos e havidos como corruptos.

Quando a lei não assusta, não previne. Quando as sanções arrefecem, perdem sua finalidade.

De repente, o cidadão transforma-se num arremedo de Thomas Morus, indeciso entre o sonho da Utopia e o pesadelo do cotidiano irremediável.

Veja também:

• Habilitação de créditos no processo concursal
• A necessária amplitude da proposta de recuperação
• O Contrato de Factoring e o Direito de Regresso do Faturizador contra o Faturizado
• Informativo de Legislação Federal: resumo diário das principais movimentações legislativas.

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