Destaque Legislativo: STF fixa critérios para responsabilização de empresas jornalísticas que divulgarem acusações falsas No caso de entrevistas ao vivo, veículo não pode ser responsabilizado por afirmações do entrevistado, mas deverá dar direito de resposta Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) aperfeiçoou seu entendimento sobre as condições em que empresas jornalísticas estão sujeitas à […]

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O Brasil é um país violento, o que já é muito ruim. Essa ruindade piora quando constatamos que, também nas eleições, a violência política campeia, degenerando o debate de ideias em agressões de toda a ordem. Ocorre que o Brasil é também um país muito desigual, o que, sem dúvida, contribui para a violência. Violência […]

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Notícias Senado Federal Nova Lei de Falências é sancionada com seis vetos pontuais O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a nova Lei de Falências (Lei 14.112, de 2020), com seis vetos (VET 57/2020). Além de tratar da recuperação judicial de empresas em dificuldades, a lei trata do parcelamento e do desconto para pagamento de […]

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