A Lei 14.994, de 9 de outubro de 2024, que entrou em vigência a partir da publicação, trouxe relevantes modificações para o cenário dos crimes de violência doméstica e familiar, no Brasil.             Em primeiro plano, criou-se a figura típica autônoma do delito de feminicídio (art. 121-A, CP). Naturalmente, matar a mulher sempre foi considerado […]

Leia mais ->