LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Pacheco prorroga por 60 dias vigência de três medidas provisórias O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias a vigência de três medidas provisórias. Estão nessa lista a MP 1.167/2023, que prorroga até 30 de dezembro deste ano a validade de leis sobre licitações e a MP 1.168/2023 […]
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Informativo de Legislação Federal – 26.05.2023
GEN Jurídico
26/05/2023
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Congresso Nacional derruba veto e mantém suspensão de metas do SUAS Estados e municípios ficam desobrigados de cumprir metas acordadas com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), de março a julho, conforme lei que trata do atendimento aos moradores de rua (Lei 14.029, de 2020). A suspensão […]
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Informativo de Legislação Federal – 06.11.2020
GEN Jurídico
06/11/2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal MPV 960/2020 Ementa: Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020. Status. Aguardando sanção. Prazo: 23/09/2020 PLP 170/2020 Ementa: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços […]
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Informativo de Legislação Federal – 03.09.2020
GEN Jurídico
03/09/2020