Destaque Legislativo: DECRETO 12.166, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024: Regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita, instituída pela Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, e altera o Decreto nº 519, de 13 de maio de 1992, e o Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992. Art. 1º Este […]

Leia mais ->

Destaque Legislativo: LEI 14.959, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024: Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional. Art. 1º Esta Lei estabelece critérios mínimos para outorga do título de Capital Nacional. Art. 2º O título de Capital Nacional tem valor simbólico e destina-se a homenagear os Municípios que, em âmbito nacional, […]

Leia mais ->

Destaque Legislativo: Plenário do Senado aprova novas regras para cotas raciais em candidaturas: O Senado Federal aprovou, por maioria, a proposta de emenda à Constituição que estabelece novas regras para os partidos políticos na aplicação de recursos destinados às cotas raciais em candidaturas (PEC 9/2023). O texto, analisado em dois turnos pelos senadores durante sessão […]

Leia mais ->

  Notícias Senado Federal Poluição ambiental que resultar em morte poderá ter pena dobrada A poluição ambiental pode ser incluída no rol de crimes hediondos. É o que o prevê projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que estabelece o dobro da pena se da poluição resultar morte. As penas previstas atualmente vão de detenção de […]

Leia mais ->