Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: A concessão da tutela da evidência exige a demonstração da urgência? Não. Apenas a tutela provisória de urgência exige a comprovação do que a lei processual denomina perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A […]

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Dica 05 para os acadêmicos do curso de Direito: A tutela provisória pode ser de urgência ou da evidência. Queridos acadêmicos do curso de direito: Com a intenção de contribuir na formação acadêmica de vocês, destaco que o CPC/2015 criou nova modalidade de tutela, denominada provisória, que substituiu as medidas de urgência sob a forma […]

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  Notícias Senado Federal Aprovada urgência para projeto do abuso de autoridade Passa ser analisado em regime de urgência o projeto que modifica a lei de abuso de autoridade. Os senadores aprovaram nesta terça-feira (22) requerimento para a tramitação mais rápida do texto.  O PLS 280/2016, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), estava sendo analisado pela […]

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Notícias Senado Federal Senado pode votar projeto que obriga restaurante a ter cardápio em braile Está pronto para a votação no Plenário do Senado projeto de lei da Câmara que obriga restaurantes, bares e lanchonetes a ter disponíveis cardápios em braile. O sistema, também chamado de anagliptografia, foi inventado pelo francês Louis Braille (1809-1852) e […]

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Notícias Senado Federal Centrais criticam governo por não ter negociado MP que dificulta acesso ao seguro-desemprego Representantes de centrais sindicais criticaram o governo, nesta terça-feira (7), por não ter negociado o texto da Medida Provisória 665/14 antes de enviá-la ao Congresso Nacional. A MP foi debatida em audiência pública da comissão mista de deputados e senadores que […]

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Projetos de Lei Senado Federal Projeto de Lei – 2/2014 Ementa: Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001. Status: 30/03/2015 – Remetida à sanção Notícias […]

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