Destaque Legislativo: Promulgada lei que possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro e outras notícias: O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria (Lei 15.402, de 2026), que permite a redução de penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O chamado […]

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