O Decreto 61.899, de 14 de dezembro de 1967, promulgou a Convenção para evitar a dupla tributação do imposto de renda entre o Brasil e o Japão. Posteriormente, foi parcialmente modificado pelo Decreto 81.194, de 9 de janeiro de 1978. Façamos um resumo dos principais aspectos relativos à tributação de pessoas físicas e jurídicas: Convenção […]

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