Destaque dos Tribunais: Ação de nulidade do registro no INPI só é imprescritível quando há notoriedade da marca e má-fé do registrador: ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a ação de nulidade do registro somente é imprescritível nos casos em que ficam demonstradas a notoriedade da […]

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