LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Proposta que facilita recuperação judicial será examinada pela CAE Empresas em dificuldades financeiras poderão ser dispensadas de apresentar prova de quitação de todos os tributos para obter recuperação judicial. A medida é prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 396/2009 – Complementar, que poderá ser examinado nos próximos dias pela Comissão […]
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Informativo de Legislação Federal 20.01.2017
GEN Jurídico
20/01/2017
ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Votação de reforma política deve ser concluída na terça Foram dois dias de debates, com discussões que entraram pela madrugada. Ao final, o Senado havia aprovado o projeto de reforma política. O texto original (PLC) 75/2015, que saiu da Câmara, passou por análise e alterações na Comissão da Reforma Política e recebeu mais […]
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Informativo de Legislação Federal 04.09.2015
GEN Jurídico
04/09/2015
NOTÍCIAS
O ano de 2012 foi um dos mais movimentados para a Suprema Corte brasileira, com aposentadorias, posses e três gestões diferentes na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma série de julgamentos com grande repercussão social ocorreu ao longo dos meses, incluindo o maior julgamento da história do Tribunal – o da Ação Penal 470. […]
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Julgamentos relevantes marcaram a pauta do STF em 2012
O ano de 2012 foi um dos mais movimentados para a Suprema Corte brasileira, com aposentadorias, posses e três gestões diferentes na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma série de julgamentos com grande repercussão social ocorreu ao longo dos meses, incluindo o maior julgamento da história do Tribunal – o da Ação Penal 470. […]
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GEN Jurídico
07/01/2013