Andre Vasconcelos Roque, Milena Donato Oliva e Vivianne da Silveira Abílio 1. Premissa: súmulas não voam sem precedentes que as sustentem Súmula – ou, a rigor, enunciado de súmula de jurisprudência dominante – consiste na síntese de determinado entendimento reiterado em diversos julgamentos no âmbito de um mesmo tribunal. Traduz, dessa forma, a concepção predominante, […]

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