LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Fim de prazo de garantia obrigatória de produtos pode ser ampliado Está pronto para ser votado na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) projeto de lei que amplia o prazo de garantia obrigatória de produtos. O PL 1.750/2019 altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), estabelecendo o período de […]
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Informativo de Legislação Federal – 31.01.2020
GEN Jurídico
31/01/2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Davi convoca sessão de promulgação da PEC da Reforma da Previdência para terça-feira O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou uma sessão solene do Congresso Nacional para a promulgação da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019). A sessão será na próxima terça-feira (12), às 10h. Após a […]
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Informativo de Legislação Federal – 07.11.2019
GEN Jurídico
07/11/2019