LEGISLAÇÃO FEDERAL
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal MPV 960/2020 Ementa: Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020. Status. Aguardando sanção. Prazo: 23/09/2020 PLP 170/2020 Ementa: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços […]
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Informativo de Legislação Federal – 03.09.2020
GEN Jurídico
03/09/2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal CCJ pode votar regra contra aumento real dos salários de servidores antes das eleições Aumentos salariais com ganho real para servidores públicos nos seis meses que antecedem eleições e posse dos eleitos podem ser proibidos. É o que determina o PLC 69/2011, que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e […]
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Informativo de Legislação Federal 21.05.2018
GEN Jurídico
21/05/2018
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Relatório da MP que revisa auxílio-doença e aposentadoria por invalidez será apresentado O relatório sobre a Medida Provisória (MPV) 739/2016 será apresentado na terça-feira (4) à comissão mista encarregada de analisá-la. A MP determinou a revisão dos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. O texto, editado pelo governo federal no início de julho, […]
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Informativo de Legislação Federal 03.10.2016
GEN Jurídico
03/10/2016