LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Congresso derruba vetos ao pacote anticrime O Senado confirmou nesta segunda-feira (19), em sessão do Congresso Nacional, votação da Câmara dos Deputados pela derrubada parcial ao veto (VET) 56/2019, que barrou 24 dispositivos do Pacote Anticrime. Sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei 13.964, de 2019, modifica a legislação penal […]
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Informativo de Legislação Federal – 20.04.2021
GEN Jurídico
20/04/2021
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Limite de gastos para campanhas nas eleições municipais vira lei Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3) a Lei 13.878, de 2019, que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. Oriunda do PL 4.121/2019, aprovado na quarta-feira (2) pelo Senado, a nova […]
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Informativo de Legislação Federal – 04.10.2019
GEN Jurídico
04/10/2019
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Elaboração de projeto de lei poderá servir como TCC Anteprojetos de lei poderão ser apresentados como trabalhos de conclusão de curso (TCCs). Essa é a ideia do Projeto de Lei do Senado (PLS) 358/2016, de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). A proposta inclui na Lei de Diretrizes e Bases da […]
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Informativo de Legislação Federal 10.10.2016
GEN Jurídico
10/10/2016