Destaque dos Tribunais: STF tem novas diretrizes para segurança cibernética e proteção de dados e outras notícias: Medidas fortalecem a segurança da informação e o princípio constitucional da privacidade.  O Supremo Tribunal Federal (STF) implementou sete novas Instruções Normativas (INs) voltadas para segurança da informação em 2024. Na prática, os documentos significam um avanço na […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 5102/2019 Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica. Status: aguardando sanção Prazo: 01/06/2022 Notícias Senado Federal Congresso prorroga saque do FGTS e outras quatro MPs O presidente do […]

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Notícias Senado Federal Senadores pressionam por votação da nova lei do gás Senadores cobraram nesta semana a votação do novo marco regulatório do setor de gás natural (PL 4.476/2020), que está no Senado desde setembro, quando foi aprovado pelos deputados. O texto prevê desconcentração do mercado, o que, para muitos parlamentares, pode reduzir o preço […]

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