por Rafael Carvalho Rezende Oliveira e Marcelo Mazzola Em qualquer sociedade organizada, normas são fundamentais para viabilizar o convívio em harmonia[1]. Sem pautas de conduta definidas, prevaleceriam a desordem e a insegurança. De um modo geral, cabe ao Estado fiscalizar o cumprimento das normas. E uma de suas ferramentas é a sanção, considerada instrumento de direcionamento social[2]. […]

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Banalização e Desvirtuamento O Direito tem o papel fundamental de reger a vida em sociedade, estabelecendo a organização e as condutas necessárias ao desenvolvimento coletivo. Para concretizar esses objetivos, imprescindíveis à paz social, são aprovadas normas jurídicas, que fixam padrões de comportamento, bem como consequências visando o seu cumprimento. Na atualidade, além das tradicionais penalidades […]

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