Decisão recente da 6ª Turma do STJ no Habeas Corpus nº 598.886-SC assim concluiu: 1) O reconhecimento de pessoas deve observar o procedimento previsto no art. 226 do Código de Processo Penal, cujas formalidades constituem garantia mínima para quem se encontra na condição de suspeito da prática de um crime; 2) À vista dos efeitos […]

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