PENAL
Artigo escrito em coautoria com Marcel Gomes de Oliveira* COMENTÁRIOS À LEI Nº. 13.718/2018 No ímpeto desenfreado de produção legislativa, da inflação legislativa, populismo penal e ano eleitoral, o legislador ordinário aprovou a Lei nº. 13.718/2018, publicada e com vigência a partir da data de sua publicação, ou seja, com plena vigência a partir do […]
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As Inovações Legislativas aos Crimes Sexuais no Enfrentamento à Criminalidade
Joaquim Leitão Júnior
30/11/2018
ARTIGOS
CIVIL
No último dia 18 de maio de 2018, tive a feliz oportunidade de palestrar no X Encontro Nacional de Direito Civil e Processo Civil, realizado na cidade de Salvador e promovido pela Múltipla Eventos, sob a coordenação geral de Francisco Salles. Foi-me atribuído um tema desafiador, relacionado à proteção de dados pessoais na internet, tendo […]
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A Indenização por Revenge Porn no Direito de Família Brasileiro[1]
Flávio Tartuce
28/06/2018
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Projetos de Lei Senado Federal PLV 16/2018 (MP 821/2018) Ementa: Altera a Lei 13.502/2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. PLV 13/2018 (MP 820/2018) Ementa: Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de […]
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Informativo de Legislação Federal 21.06.2018
GEN Jurídico
21/06/2018