Neste artigo, André Abelha e Melhim Namen Chalhub discutem aspectos legais que envolvem projetos de retrofit bem como a possível alteração das regras previstas no Código Civil sobre o tema. Acompanhe! Projetos de retrofit e conversão de uso em condomínios pulverizados (Parte II): a possível alteração do quórum previsto no art. 1.351 do Código Civil […]

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