LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Projeto isenta de IR doações feitas para o exterior O Senado aprovou em dezembro a isenção do Imposto de Renda sobre valores recebidos a título de doações ou herança de não residentes no Brasil (PL 4.031/2021). O relator, Esperidião Amin (PP-SC) explicou que a proposta, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), iguala o […]
Leia mais ->
Informativo de Legislação Federal – 02.02.2023
GEN Jurídico
02/02/2023
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Vai à Câmara projeto de audiências de custódia por videoconferência O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18), em sessão remota, o projeto de lei que retoma as audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia (PL 1.473/2021). Agora o texto segue para a análise da Câmara dos Deputados. A derrubada pelo […]
Leia mais ->
Informativo de Legislação Federal – 19.05.2021
GEN Jurídico
19/05/2021