Destaque dos Tribunais: Publicadas Resoluções do TSE com Regras para as Eleições 2024 e outras notícias: Normas podem ser consultadas no Portal do Tribunal na internet As resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024 foram publicadas, nesta sexta-feira (1º), no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As 12 normas, aprovadas pela […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Vetos derrubados pelo Congresso sobre a Autoridade de Proteção de Dados são promulgados Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20) a promulgação dos vetos derrubados pelo Congresso Nacional a pontos da Lei 13.853/2019, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O novo órgão federal vai ser responsável […]

Leia mais ->