Revista Forense – Volume 431 – ANO 116 JANEIRO– JUNHO DE 2020 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Eduardo Arruda Alvim – Doutor pela […]

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O novo coronavírus ? tecnicamente chamado de Covid-19 ? transformou-se em uma pandemia de repercussões inimagináveis para todos, atingindo em cheio os contratos e demais negócios jurídicos. Desde o surgimento do vírus no Brasil, muito já se produziu a respeito das repercussões contratuais, destacando-se, de imediato, os textos publicados na coluna Migalhas Contratuais, do Instituto […]

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Pedro celebrou contrato de locação comercial para o funcionamento de seu restaurante pelo prazo de 10 (dez) anos, no qual o locador lhe disponibilizará o imóvel e o ele pagará o aluguel; Paulo é empreiteiro, venceu uma licitação para a construção de um imóvel para o Poder Público e precisa realizar a obra no prazo […]

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